08/01/2025 15:12

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.
01/09/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/07/2024 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:36

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/05/2024 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:19

Conclusos para julgamento
05/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 18:55

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:40

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Oliveira (OAB 279818/SP) Processo 1049789-83.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Paula Verdun - Emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir o requerimento administrativo prévio junto ao INSS de benefício pleiteado (artigo, 321, caput e parágrafo único do CPC - requisito necessário para a ação judicial).

R.Ext. nº 63.1240 do Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que o cidadão não pode ingressar com ação na Justiça para requerer benefício previdenciário sem antes fazer o pedido na esfera administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o ministro Roberto Barroso, relator da ação no STF, a exigência não fere a garantia de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de direito.
28/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001858-90.2023.8.26.0477

Justica Publica

Edson Ferreira

Advogado: Natalicio Batista dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0042460-78.2005.8.26.0114

Vilson Barbosa de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Purchio Ferro Bittencourt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1004256-45.2022.8.26.0568

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Elektro Eletricidade e Servicos S/A

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1004256-45.2022.8.26.0568

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0001988-53.2022.8.26.0659

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Henrique Lee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2022 11:17

Exibir Processo