TJSP - 0001858-90.2023.8.26.0477

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON FERREIRA

CPF *33.***.*76-32

Advogados

NATALICIO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 339500/SP

CPF *42.***.*20-37

Terceiro

Partes

IMESC, ATRAVES DA SRA. SANDRA MARGARETE DE ALMEIDA OU, NA SUA FALTA, O RESPONSAVEL PELA SECAO DE PERICIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:46

    Remetidos os Autos para o Setor de Perícias

  • 11/05/2025 15:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 09:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/02/2025 09:41

    Mandado Juntado

  • 16/01/2025 16:44

    Mandado Expedido

  • 15/01/2025 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2025 12:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2025 12:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/01/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 11:40

    IMESC - Resposta Cobrança – Agendamento - Juntada

  • 19/12/2024 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2024 11:19

    Protocolo Juntado

  • 16/12/2024 17:40

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 25/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 17:04

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/11/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 20:50

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 11/11/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 17:02

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 09/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2024 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 22:30

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 30/09/2024 16:41

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/09/2024 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 13:14

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/09/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:01

    IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado

  • 26/09/2024 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 15:04

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 16/09/2024 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/08/2024 14:14

    Ofício Expedido

  • 17/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 00:20

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 05/06/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 19:09

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 04/06/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2024 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 11:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2024 11:36

    Mandado Juntado

  • 21/03/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 18:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2024 13:39

    Mandado Expedido

  • 06/03/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 02:02

    Ofício Expedido

  • 06/03/2024 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 23:30

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/03/2024 11:45

    Mandado Juntado

  • 01/03/2024 20:20

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 01/03/2024 18:20

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 01/03/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 17:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:30

    Ofício Juntado

  • 28/02/2024 09:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/02/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 00:00

    Ofício Expedido

  • 25/02/2024 23:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 17:42

    Mandado Expedido

  • 23/02/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 10:50

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 22/02/2024 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/02/2024 12:04

    Mandado Expedido

  • 20/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 16:15

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 19/02/2024 10:49

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:22

    Ofício Expedido

  • 16/02/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 12:21

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 27/11/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/11/2023 11:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/11/2023 11:56

    Mandado Juntado

  • 14/11/2023 12:30

    Mandado Expedido

  • 10/11/2023 11:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2023 16:03

    Ofício Expedido

  • 20/10/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:10

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 21/09/2023 15:19

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 20/09/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 05:37

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 19/09/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/09/2023 15:18

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 14/09/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/09/2023 00:10

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/09/2023 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP) Processo 0001858-90.2023.8.26.0477 - Insanidade Mental do Acusado - Réu: EDSON FERREIRA -

    Vistos.

    Fl. 66: intime-se o IMESC, com urgência, via Portal Eletrônico, para que informe, no prazo de cinco dias, qual é o erro ou o campo que precisa ser preenchido no ofício expedido às fls. 61/62.

    Consigne-se tratar-se de expediente envolvendo réu preso preventivamente, a justificar urgência no atendimento do pedido.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:50

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 22/08/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 21/08/2023 13:31

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 21/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 22:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/08/2023 12:03

    Mandado Juntado

  • 17/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 22:20

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 16/08/2023 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 19:34

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 16/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 12:55

    Mandado Expedido

  • 20/07/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 03:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2023 10:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/06/2023 12:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 22:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 22:46

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 31/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 21:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 20:23

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 17/04/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 11:07

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 14/04/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 15:49

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 31/03/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2023 09:50

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:29

    Decisão Digitalizada

  • 09/03/2023 16:26

    Apensado ao processo

  • 09/03/2023 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 15:58

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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