06/09/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 13:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/09/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Gomes Mantovani (OAB 169355/SP) Processo 1504611-66.2022.8.26.0028 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: MICKAEL DE JESUS DOMINGOS DA SILVA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para impor ao adolescente M. de J.

D. da S. qualificado nos autos, a medida socioeducativa de ADVERTÊNCIA, pela prática da conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, considerada ato infracional para fins de aplicação de medida socioeducativa, o que faço com fundamento no artigo 115 da Lei 8.069/90.

Em havendo atuação de advogado nomeado nos autos, tão logo ocorra o trânsito em julgado (ou a interposição de recurso) expeça-se a respectiva certidão de honorários, os quais ficam desde já arbitrados nos termos da tabela do Convênio OAB/Defensoria.

Após o trânsito em julgado, providencie-se a evolução dos autos, nos termos do artigo 3º, §1º do Provimento CG nº 34/2014 (atualizando-se classe e assunto do feito), ressaltando-se a prescindibilidade de expedição de guia de execução, por se tratar de medida de advertência.

Na sequência, voltem os autos conclusos para início da execução da medida.

Cumpridas essas providências, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de costume.

Com o trânsito em julgado desta sentença, fica, desde já, autorizada a incineração do entorpecente apreendido, nos exatos termos do artigo 122, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal e artigo 63, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 11.343/2006, bem como determinada a perda, em favor da União, do numerário em dinheiro apreendido na posse do jovem.

Sem custas, nos termos do artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 15:23

Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2023 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2023 10:06

Mandado devolvido #{resultado}
12/01/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 10:05

Mandado devolvido #{resultado}
12/01/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2022 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/12/2022 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 16:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2022 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2022 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2022 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2022 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2022 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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