TJSP - 1002667-52.2023.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 11:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/02/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 09:18
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:59
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/10/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/09/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 10:14
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
01/09/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1002667-52.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na exordial.
Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55,caput, da Lei n.º9.099/95.
Se interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Ressalto, por derradeiro, que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto, fica a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.
P.R.I.C. -
24/08/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:39
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2023 17:15
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 10:17
Conclusos para despacho
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29/06/2023 22:50
Juntada de Petição de Réplica
-
28/06/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 03:32
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
10/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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