27/05/2025 07:55

Certidão Juntada
13/05/2025 12:24

Documento Juntado
13/05/2025 12:23

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/05/2025 12:08

Carta de Intimação Expedida
13/05/2025 04:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/04/2025 13:50

Conclusos para Sentença
15/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:29

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:50

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:54

Realizado Cálculo
06/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
04/12/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 05:28

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:28

Termo de Audiência Digitalizado
01/10/2024 07:07

AR Positivo Juntado
20/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:57

Certidão Juntada
19/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/09/2024 16:52

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:22

Audiência de Conciliação
05/09/2024 15:35

Documento Juntado
05/09/2024 15:34

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/06/2024 09:01

Reativação de Processo Suspenso
18/06/2024 15:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2024 03:22

Pedido de Nova Penhora Juntado
23/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:46

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:22

Requerimento Juntado
21/10/2023 06:07

AR Positivo Juntado
09/10/2023 10:43

Carta de Intimação Expedida
30/09/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/09/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
28/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:44

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
06/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
05/09/2023 18:17

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erika Marques de Souza E Oliveira (OAB 201385/SP) Processo 1007201-23.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Idiomas do Vale Ltda (wizard) - 1.

De acordo com o Enunciado 135 do FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.".

Deste modo, determino que a autora, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente: a) declaração expressa, firmada pelo(s) titular(es) da autora, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, de que está(ão) plenamente ciente(s) das eventuais consequências de tal ato, incluindo criminais e de que as informações poderão ser encaminhadas a Secretaria da Receita Federal ou outros órgãos competentes, para fins de confirmação do enquadramento na categoria declarada; b) cópia atualizada de seu cartão CNPJ; 2.

Anoto que tais exigências tem por objetivo, apenas e tão somente, a apuração da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, ou seja, sua capacidade processual para litigar em sede de Juizado Especial Cível e Criminal e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instruiu o pedido.
25/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:44

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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