TJSP - 1002667-27.2022.8.26.0565
1ª instância - 03 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 19:12
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 07:26
Expedido Alvará de Levantamento
-
10/01/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 18:03
Ato ordinatório
-
05/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 09:33
Ato ordinatório
-
19/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Scartozzoni (OAB 234545/SP), Caio Martins Salgado (OAB 269346/SP) Processo 1002667-27.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Aparecido Mendes de Oliveira - Reqdo: José Fernando Nunes Miguel -
Vistos.
Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo Requerido, porquanto, não bastasse prova indireta de fls. 12, que indica ter a posse do bem, eis que beneficiário de fornecimento de água no local indicado como de sua propriedade, caso o Requerido não aceite como adequada tal comprovação, deveria fazer prova desconstitutiva, o que seria seu ônus, e nada sendo apresentado para a finalidade, de se aceitar como adequada a prova apresentada pela parte contrária.
Indefiro, de outra parte, a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido ao Requerente, tendo em vista a comprovação apresentada para a finalidade, aceita pelo Juízo, e, nesse aspecto, caberia também ao Requerido apresentar elementos que contrariassem aqueles já apresentados, e, assim não acontecendo, remanesce o benefício.
No mais, partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.
Dou o feito por saneado.
A teor do contido no art. 357, II, fixo como ponto controvertido a alegação do Requerente de prejuízo causado pelo Requerido em seu imóvel em virtude de intensa movimentação de caminhões no local, de predominância residencial, o que é negado por ele, que alude a construção regular e de predominância mista e não só residencial, impugnando, por isso, o pleito indenizatório tanto de natureza material quanto moral.
Imprescindível para solução do litígio realização de prova pericial, o que, aliás, é protestado pelo Requerido, nomeando o Juízo para a finalidade a arquiteta Maria Lucio Garrobo Pinto, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários profissionais no prazo de quinze dias, os quais, fixados pelo Juízo, deverão ser depositados por ele.
Em igual prazo possibilito às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.
Apresentados os trabalhos e cientes as partes, retornem para decisão.
Int. -
29/08/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 18:45
Determinada Requisição de Informações
-
28/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 08:53
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 17:22
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2023 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:52
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
24/04/2023 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 18:02
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 18:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/03/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 15:27
Ato ordinatório
-
28/11/2022 02:14
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 19:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 11:13
Ato ordinatório
-
19/07/2022 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 19:38
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008126-04.2015.8.26.0032
Pagan S/A - Distribuidora de Tratores e ...
Emerson Baraldi
Advogado: Adilson de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2015 18:33
Processo nº 0005162-23.2017.8.26.0602
Julio Cesar Florentino
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Suzana Almeida Antunes Florentino
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2021 11:30
Processo nº 0005162-23.2017.8.26.0602
Julio Cesar Florentino
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Suzana Almeida Antunes Florentino
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2023 10:31
Processo nº 0005162-23.2017.8.26.0602
Justica Publica
Julio Cesar Florentino
Advogado: Marcelo Ednilson Marins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2017 16:32
Processo nº 1001022-89.2023.8.26.0222
Joao Pelucio Junior
Viacao Paraty LTDA
Advogado: Fabio Eduardo de Laurentiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2023 14:47