26/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 07:26

Expedido Alvará de Levantamento
10/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:03

Ato ordinatório
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:02

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:33

Ato ordinatório
19/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Scartozzoni (OAB 234545/SP), Caio Martins Salgado (OAB 269346/SP) Processo 1002667-27.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Aparecido Mendes de Oliveira - Reqdo: José Fernando Nunes Miguel -

Vistos.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo Requerido, porquanto, não bastasse prova indireta de fls. 12, que indica ter a posse do bem, eis que beneficiário de fornecimento de água no local indicado como de sua propriedade, caso o Requerido não aceite como adequada tal comprovação, deveria fazer prova desconstitutiva, o que seria seu ônus, e nada sendo apresentado para a finalidade, de se aceitar como adequada a prova apresentada pela parte contrária.

Indefiro, de outra parte, a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido ao Requerente, tendo em vista a comprovação apresentada para a finalidade, aceita pelo Juízo, e, nesse aspecto, caberia também ao Requerido apresentar elementos que contrariassem aqueles já apresentados, e, assim não acontecendo, remanesce o benefício.

No mais, partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Dou o feito por saneado.

A teor do contido no art. 357, II, fixo como ponto controvertido a alegação do Requerente de prejuízo causado pelo Requerido em seu imóvel em virtude de intensa movimentação de caminhões no local, de predominância residencial, o que é negado por ele, que alude a construção regular e de predominância mista e não só residencial, impugnando, por isso, o pleito indenizatório tanto de natureza material quanto moral.

Imprescindível para solução do litígio realização de prova pericial, o que, aliás, é protestado pelo Requerido, nomeando o Juízo para a finalidade a arquiteta Maria Lucio Garrobo Pinto, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários profissionais no prazo de quinze dias, os quais, fixados pelo Juízo, deverão ser depositados por ele.

Em igual prazo possibilito às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.

Apresentados os trabalhos e cientes as partes, retornem para decisão.

Int.
29/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:45

Determinada Requisição de Informações
28/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:53

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:51

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 18:02

Expedição de Carta.
20/03/2023 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2023 17:53

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:38

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:27

Ato ordinatório
28/11/2022 02:14

Suspensão do Prazo
18/11/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
06/11/2022 19:00

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 11:13

Ato ordinatório
19/07/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 19:38

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
04/05/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:41

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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