15/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
11/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erika Cavalcante Gama (OAB 192576/SP) Processo 1117120-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian Leonardo Machado dos Santos -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:22

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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