TJSP - 0003734-08.2017.8.26.0084

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELINTON DE PAULA SANTOS

CPF *40.***.*33-27

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA

CPF *66.***.*96-50

Advogados

ROBSON LUIS MARIANO

OAB: 456468/SP

CPF *73.***.*54-46

FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL

OAB: 351551/SP

CPF *94.***.*41-78

Terceiro

Partes

ANIELLE PATE VEIGA

BRUNO HENRIQUE DENOFRIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/06/2025 10:58

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/06/2025 11:11

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 24/06/2025 11:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/06/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:10

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 02/06/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/01/2025 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/11/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:48

    Recebido o recurso

  • 30/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/10/2024 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:00

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 19/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/08/2024 14:55

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2024 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 14:06

    Mudança de Magistrado

  • 03/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 12:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 27/05/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 11:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 02:00:00, 1ª Vara.

  • 20/03/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:55

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/01/2024 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 12:24

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/12/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 06/12/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:05

    Mudança de Magistrado

  • 13/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Baldy Antonio Maciel (OAB 351551/SP), Robson Luis Mariano (OAB 456468/SP) Processo 0003734-08.2017.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELINTON DE PAULA SANTOS, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA - Ficam os defensores intimados a apresentar resposta no prazo de 10 dias de acordo com o artigo 396 do Código de Processo Penal.

  • 24/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:20

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/08/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 14:37

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:29

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 21/10/2022 14:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/10/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:18

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/10/2022 09:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/10/2022 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2022 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2022 11:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/04/2022 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/04/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 17:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2022 15:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2021 18:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2021 14:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/05/2021 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/05/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2021 13:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/10/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/09/2020 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2020 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2020 13:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/06/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/02/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2020 18:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2020 11:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/09/2019 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/09/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 16:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/07/2019 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/04/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2019 11:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/03/2019 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/12/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2018 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 15:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/07/2018 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/07/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 17:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2018 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2018 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/02/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2018 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 17:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/08/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/08/2017 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2017 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 10:28

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/08/2017 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2017 14:36

    Processo Materializado

  • 15/08/2017 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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