16/05/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:23

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:54

Recebidos os autos
19/10/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
19/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0000086-04.2023.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco SA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que o faço para CONDENAR o banco requerido a pagar à autora o valor de R$ 1.940,00 (hum mil, novecentos e quarenta reais), corrigido monetariamente segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a verificação do prejuízo (Súmula 43 do STJ), também acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da ocorrência do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Desde logo, anote-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas, quando já tenha encontrado motivo suficiente para o julgamento da lide, sendo incabíveis embargos declaratórios contra decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada, facultando-se a imposição de multa por embargos manifestamente protelatórios, a teor do art. 1026, § 2º, do NCPC. (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi, Des. convocada do TRF da 3ª Região).

O prazo para recurso é de dez dias úteis, começando a fluir a partir da intimação desta sentença, devendo ser interposto por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), acompanhado de preparo, aplicando-se correção monetária nos termos do art. 1º, caput, da Lei nº 6.899/81, em 48 horas a contar da interposição do recurso.

Ao valor do preparo, devem ser acrescentadas todas as despesas processuais (taxa de remessa e retorno - em caso de autos e/ou mídia física - despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas Sisbajud, Infojud, Serasajud, Renajud e outros), nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021.

Para conferência dos valores o acesso deve ser feito através do linkhttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuaise selecionar a despesa pertinente.

Noto que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP).

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto nº 373/2023 consigno que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (grifei)".

Publicada automaticamente a sentença com a liberação do documento na pasta digital do processo eletrônico, intime-se e cumpra-se.
29/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 10:44

Conclusos para julgamento
12/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 16:11

Expedição de Mandado.
29/04/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:41

Expedição de Carta.
17/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:55

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:54

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023 16:57

Expedição de Carta.
22/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:26

Expedição de Carta.
24/02/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:45

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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