27/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/10/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/04/2024 03:13

Suspensão do Prazo
25/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:25

Juntada de Alvará
02/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:08

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 15:43

Expedido Alvará de Levantamento
19/09/2023 14:12

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:11

Juntada de Decisão
06/09/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Heliana Martinez Bertolin (OAB 92797/SP), Theodoro Sozzo Amorim (OAB 306549/SP), Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP) Processo 0007997-17.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liliane Aparecida de Vuono Souza - Exectdo: Associação de Adestramento Manege Residence -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, onde se alega que as importâncias bloqueadas seriam impenhoráveis, posto que destinadas ao pagamento de fornecedores, salários e demais verbas trabalhistas de seus colaboradores.

Ainda, requer a executada a compensação dos créditos aqui exigidos com o saldo objeto do cumprimento de sentença sob nº 0012359-28.2023.8.26.0114, em trâmite perante a 9ª Vara Cível desta Comarca, na qual figura como credora.

Verifica que, inicialmente, foi constrito o montante de R$ 4.758,30 (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) depositado junto ao Banco Santander, inferior à ordem de bloqueio no importe de R$ 47.399,84 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), circunstância que demonstrava, naquele momento, ter sido atingido todo o capital que se encontrava à disposição da empresa e, aliada à documentação apresentada pela executada, ensejou o desbloqueio do valor constrito (fls. 1152/1157).

Após a determinação de desbloqueio ocorreram novas constrições em contas bancárias da pessoa jurídica executada, conforme extrato juntado às fls. 1158/1159, ocasião em que foi bloqueado o valor de R$ 42.641,54, junto ao Banco Santander, sendo este o montante objeto do pedido de desbloqueio formulado pela empresa executada e que será aqui apreciado.

Pois bem.

Verifica-se que, imediatamente após a decisão que determinou o desbloqueio, foi constrita nova quantia aproximadamente dez vezes maior do que a inicial, em conta vinculada à mesma instituição financeira, o que leva a crer que a executada possui movimentação financeira significativa.

Por outro lado, não pode o Juízo deixar de considerar a documentação apresentada pela devedora, que demonstra a existência de obrigações relacionadas ao pagamento de empregados e fornecedores.

Com efeito, embora cediço que a execução deve se pautar pelo princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do Código de Processo Civil, certo também que a parte credora não pode se ver totalmente submetida à vontade do devedor em busca da satisfação de seu crédito, devendo ser ponderado com os princípios da efetividade das decisões judiciais e da razoável duração do processo.

Assim sendo, entendo que a manutenção parcial do bloqueio não possui o condão de acarretar a inviabilização da consecução da atividade empresarial, tampouco de gerar grave lesão aos empregados e fornecedores, pois restou evidente a existência de significativa movimentação financeira pela executada, além da inicialmente apresentada.

Ademais, não logrou a empresa requerida demonstrar a existência de meio menos gravoso à satisfação do débito excutido.

Isto posto, defiro o desbloqueio de R$ 29.849,08, correspondente à 70% da quantia constrita em favor da empresa executada e a manutenção do bloqueio de R$ 12.792,46, correspondente à 30% do valor bloqueado, para oportuno levantamento em favor da parte exequente.

Fica convertido o referido bloqueio em penhora, independentemente de outra formalidade.

Proceda-se à imediata transferência para conta judicial.

A fim de possibilitar o regular prosseguimento da execução, apresente o exequente planilha discriminada e atualizada do débito, com estrita observância aos requisitos do art. 524 do CPC.

Para tanto, deverá ser procedida à correção até a data da transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo, deduzindo-se a quantia depositada, prosseguindo-se à atualização do saldo devedor remanescente após o devido abatimento.

Sem prejuízo da prerrogativa do credor em buscar bens à satisfação de seu crédito, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que indique bens livres e desembaraçados sujeitos a penhora, e seus respectivos valores, sob pena de se reconhecer a situação prevista no artigo 774, V do Código de Processo Civil.

Por fim, quanto ao pedido de compensação dos valores objetos destes autos com os perseguidos no cumprimento de sentença em trâmite perante a 9ª Vara Cível desta Comarca, no qual a executada figura como credora, por ora, reputo inviável, tendo em vista a ausência de manifestação do exequente nesse sentido (fls. 1289) e considerando que até o momento houve somente a distribuição perante aquele Juízo, inexistindo a intimação para pagamento ou outra deliberação judicial que delimite o real valor do crédito, que poderá ser alterado em razão de eventual impugnação.

Requeira, pois, a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento.

Intime-se.

Campinas, 23 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
23/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:30

Mudança de Magistrado
17/05/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2023 00:02

Suspensão do Prazo
18/04/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2023 17:12

Bloqueio/penhora on line
31/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 18:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2022 15:14

Mudança de Magistrado
21/07/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 20:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 20:49

Expedição de Certidão.
05/05/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 13:18

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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