26/05/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 19:25

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
12/04/2024 15:30

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/04/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:47

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
11/04/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 01:22

Remetido ao DJE
10/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 11:12

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 12:07

Remetido ao DJE
15/03/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 17:45

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:11

Petição Juntada
08/03/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:19

Petição Juntada
06/02/2024 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2024 13:31

Mandado Juntado
29/01/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:55

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:27

Ofício Expedido
22/01/2024 16:27

Ofício Expedido
22/01/2024 16:26

Ofício Expedido
22/01/2024 15:19

Ofício Expedido
22/01/2024 14:35

Mandado Expedido
22/01/2024 14:14

Documento Juntado
22/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:09

Trânsito em Julgado ao Réu
19/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:46

Petição Juntada
18/12/2023 16:14

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 14:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/12/2023 10:34

Documento Juntado
15/12/2023 10:34

Mandado Juntado
15/12/2023 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/12/2023 08:57

Guia Eletrônica Enviada
14/12/2023 16:26

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
14/12/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 10:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/12/2023 01:50

Remetido ao DJE
13/12/2023 17:08

Recebido o recurso
13/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:18

Petição Juntada
11/12/2023 14:26

Mandado Expedido
11/12/2023 14:06

Termo Expedido
11/12/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:15

Ofício Expedido
30/11/2023 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 00:56

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 14:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/11/2023 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2023 08:27

Conclusos para Sentença
24/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/11/2023 06:35

Alegações Finais Juntadas
23/11/2023 14:37

Remetido ao DJE
23/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:37

Petição Juntada
22/11/2023 13:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:37

Remetido ao DJE
21/11/2023 09:12

Remetido ao DJE
20/11/2023 11:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 16:47

Alegações Finais Juntadas
17/11/2023 15:17

Ofício Expedido
17/11/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 12:23

Remetido ao DJE
17/11/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:59

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
17/11/2023 06:25

Petição Juntada
16/11/2023 16:43

Recebido aditamento à denúncia
16/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:35

Petição Juntada
15/11/2023 01:05

Remetido ao DJE
14/11/2023 16:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:36

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:44

Alegações Finais Juntadas
13/11/2023 00:50

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:25

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:54

Petição Juntada
10/11/2023 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2023 12:19

Remetido ao DJE
09/11/2023 11:59

Mantida a Prisão Preventiva
09/11/2023 10:36

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:00

Certidão Urgente Expedida
01/11/2023 13:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 17:13

Termo de Audiência Expedido
30/10/2023 14:07

Remetido ao DJE
30/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:30

Petição Juntada
25/10/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 17:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:29

Remetido ao DJE
17/10/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:49

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:59

Petição Juntada
12/10/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 12:06

Resposta à Acusação Juntada
11/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
10/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:59

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 12:27

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/09/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:15

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:39

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/09/2023 16:36

Mandado Juntado
19/09/2023 13:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:07

Remetido ao DJE
14/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:30

Pedido de Habilitação Juntado
06/09/2023 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2023 09:39

Mandado Juntado
06/09/2023 09:32

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 16:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/08/2023 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 16:29

Ofício Expedido
30/08/2023 16:28

Ofício Expedido
30/08/2023 16:28

Ofício Expedido
30/08/2023 16:26

Ofício Expedido
30/08/2023 16:25

Mandado Expedido
30/08/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 15:07

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 14:12

Termo Expedido
30/08/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:12

Remetido ao DJE
25/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:49

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
24/08/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isaque Luiz da Silva Marques (OAB 429902/SP) Processo 1501855-82.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JONATHAN NEVES DA SILVA - Vistos, 1.

Observo, de início, que para receber a denúncia bastam os indícios da materialidade e da autoria do crime.

Estamos no campo do Juízo da probabilidade, e não no juízo da certeza necessária à condenação, nem de mera notícia da infração.

Há indícios da prática do delito imputado ao indiciado, bem como demonstrada a materialidade do crime.

Não é caso de rejeição da denúncia, pois não estão presentes nenhuma das situações específicas previstas no artigo 395 e incisos, do CPP.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JONATHAN NEVES DA SILVA. 1.1.

COMUNIQUE-SE AO IIRGD; 1.2.

ANOTE-SE NO HISTÓRICO DA PARTE e 1.3.

PROCEDA A DEVIDA EVOLUÇÃO DE CLASSE. 1.4.

PROCEDA A RETIRADA DA ANOTAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA NO CADASTRO DAS PARTES.

A retirada deverá ser feita em todas as partes cadastradas nos autos. 1.5.

Uma vez que não consta o cadastro do CPF do réu no sistema SAJ, diligencie-se nos autos e no INFOJUD.

Caso seja localizada a inscrição do réu, regularize-se o cadastro de partes.

Caso reste negativa, junte-se a pesquisa, certificando-se, e tornem os autos conclusos. 1.6.

Encaminhem-se os autos para fila "Acompanhamento da Preventiva Decretada" pelo prazo de 77 (setenta e sete dias), a contar da data da Decisão de fls. 64/68.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise nos termos do Comunicado CG nº 78/2020. 2.

Defiro o requerimento ministerial de fl. 85.

Providencie-se: - oficiando-se com urgência à delegacia de polícia de origem solicitando-se o encaminhamento aos autos do laudo pericial do local dos fatos, a fim de se atestar eventual ocorrência das qualificadoras de rompimento de obstáculos e escalada, bem como as imagens mencionadas pela vítima a fls. 05. 3.

CITE-SE E INTIME-SE JONATHAN NEVES DA SILVA para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, bem como da audiência abaixo designada.

ADVERTÊNCIA: A) O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

B) Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Deverá o sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu quanto ao seu e-mail e telefone, necessários para oportuna realização de audiência na forma virtual.

Expeça-se mandado de citação em todos os endereços constantes dos autos.

Encaminhe-se à Central de Mandados ou ao Juízo Deprecado com cópia da denúncia.

Haja vista tratar-se de autos digitais, encaminhe-se senha de acesso emitida no sistema SAJ. 4.

Caso solicitado um defensor dativo, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para defender os interesses do acusado, bem como para o oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Abra-se vista dos autos, oportunamente. 5.

Sem prejuízo, DESIGNO O DIA 31 de outubro PF ÀS 15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que se realizará por video conferência. 6.

Comunique-se aos estabelecimentos prisionais informados nos emails, solicitando-se as providências necessárias para que o acusado JONATHAN NEVES DA SILVA participe da audiência designada. 6.1.

Tratando-se de delito em que necessário o reconhecimento pessoal, nos termos do Comunicado CG 208/2022 solicite-se ao estabelecimento prisional a apresentação de duas pessoas, além do detento, para a realização do ato. 7.

Requisitem-se as testemunhas de acusação, Claudemir Lucas de Lima e Felipe Lins Silva, Policial Militar e Policial Militar, solicitando-se ao Comando da PM/Delegacia Seccional que informe o e-mail para envio do convite de acesso à audiência. 8.

Intime-se a vítima Jose Antonio Caldini Crespo para prestar depoimento, devendo informar ao Sr.

Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência.

Providencie-se o necessário. 9.

Importante consignar que o recebimento da denúncia, bem como a designação da audiência, em nada obstará o eventual acolhimento das questões aduzidas na resposta à acusação, as quais poderão acarretar, inclusive a absolvição sumária, na forma do art. 397, do CPP.

Int.
23/08/2023 00:52

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:25

Recebida a denúncia
22/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:45

Audiência de Instrução e Julgamento
22/08/2023 09:43

Evoluída a Classe
22/08/2023 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 09:32

Certidão Carcerária Juntada
22/08/2023 09:26

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 08:00

Denúncia Juntada
21/08/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:28

Relatório Final Juntado
18/08/2023 14:41

Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2023 13:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2023 13:43

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2023 13:43

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2023 13:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2023 13:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/08/2023 13:03

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 12:59

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/08/2023 12:00

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 11:33

Mandado de Prisão Expedido
18/08/2023 11:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2023 11:07

Termo de Audiência Expedido
18/08/2023 10:45

Petição Juntada
18/08/2023 10:22

Laudo IML-pessoa Juntado
18/08/2023 09:45

Petição Juntada
18/08/2023 07:49

Mudança de Magistrado
18/08/2023 07:44

Certidão Criminal Juntada
17/08/2023 23:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

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