TJSP - 1010470-47.2022.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/04/2025 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2025 06:05
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 14:14
Expedição de Carta.
-
24/01/2025 11:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/11/2024 09:09
Juntada de Certidão
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14/11/2024 18:45
Expedição de Carta.
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11/10/2024 10:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/08/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 14:58
Conclusos para despacho
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29/04/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiane de Souza Beliato (OAB 299306/SP) Processo 1010470-47.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Cereais Marvi Ltda Me - Não defiro o arresto.
A medida depende da presença das condicionantes do art.300 do Código de Processo.
In casu, não existem indícios de que o credor não irá conseguir seu crédito, tampouco de que o executado se oculta, e ainda não foram tentadas as diligências usuais no que toca à busca de endereços.
Assim tem decidido o Superior Tribunal de Justiça: Apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal.STJ. 1ª Turma.
AgInt no REsp 1933725/SP, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, julgado em 27/9/2021.O CPC/2015 não alterou a natureza jurídica do bloqueio de dinheiro via Bacen Jud, permanecendo a natureza acautelatória e a necessidade de comprovação dos requisitos para sua efetivação em momento anterior à citação.STJ. 2ª Turma.
REsp 1664465-PE, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 02/08/2022 (Info 743).
Assim sendo, apresente o exequente novo endereço do executado em 15 dias. -
29/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2023 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2023 16:52
Conclusos para decisão
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27/07/2023 17:03
Conclusos para decisão
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20/07/2023 15:00
Conclusos para decisão
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17/07/2023 19:18
Conclusos para despacho
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17/04/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2023 21:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/09/2022 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2022 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2022 17:06
Expedição de Carta.
-
09/08/2022 17:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/08/2022 16:30
Conclusos para decisão
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08/08/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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