07/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:08

Baixa Definitiva
22/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:57

Recebidos os autos
21/03/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:26

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:09

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2024 22:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 12:52

Julgado procedente em parte o pedido
21/12/2023 17:54

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:04

Conclusos para decisão
26/10/2023 21:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 21:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Renato Sacchetin (OAB 166362/SP) Processo 1004328-17.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávio Brandileone Scardua Precioso -

Vistos. 1.

Dispõe o artigo 300 do CPC que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.".

De sua leitura, extraem-se dois requisitos fundamentais para a concessão da tutela de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, não se encontra satisfatoriamente preenchido o requisito "probabilidade do direito", vez que o extrato de fls. 14/15 não demonstra, com a necessária segurança, que as dívidas negativadas correspondam àquela descrita na inicial, considerando que o documento indica dois contratos, cujos valores, somados, divergem do indicado pelo autor e pelo documento de fls. 16/17.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com fulcro no artigo 139, VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM ("Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Em consequência, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos 335, 344 e 355, II, todos do CPC).

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

Havendo contestação, com alegação de preliminares ou juntada de documentos, dê-se vista ao(à) demandante pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, CPC). 5.

Por fim, analisando os fatos mencionados, tudo indica que a relação se regula pelas leis consumeristas, com a possível inversão do ônus da prova no momento do julgamento.

Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova (regra de julgamento ou matéria de instrução/procedimento), fica consignado que é ônus da(s) parte(s) requerida(s) apresentar toda a prova documental eventualmente existente junto com a contestação, sob pena de preclusão, lembrando que tal regra também decorre do Art. 434 do Novo Código de Processo Civil: "Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações".

A(s) carta(s) de citação/intimação (p/ Avon Cosmeticos Ltda, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:13

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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