TJSP - 0000921-41.2018.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDSON APARECIDO GUIMARAES

OAB: 212741/SP

CPF *28.***.*34-40

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NOEL PEDRO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Aparecido Guimarães (OAB 212741/SP) Processo 0000921-41.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ricardo de Souza Nascimento -

    Vistos.

    Superado o prazo recursal, certifique a zelosa Serventia o trânsito em julgado à Acusação.

    Anote-se a prescrição da pena em concreto, considerando-se a data da publicação da sentença.

    Recebimento do Recurso (fls. 386).

    Apresentadas as razões e as contrarrazões de apelação.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga, para análise do recurso interposto, atualizando-se as anotações no Sistema de Automação da Justiça.

    Após o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo serão analisadas as demais circunstâncias apontadas na sentença.

    Int.

    Presidente Prudente, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 21:53

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 22/03/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 19:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/12/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/10/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:29

    Juntada de Carta precatória

  • 23/09/2022 10:05

    Protocolizada Petição

  • 02/08/2022 12:54

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2022 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 14:44

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 17:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 19:36

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 15:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2022 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/03/2022 05:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:54

    Juntada de Carta precatória

  • 26/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 17:50

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 18:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 09:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2021 05:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/05/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 08:45

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2021 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 17:18

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2019 17:09

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2019 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 17:30

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2019 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2019 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2019 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 01/08/2019 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 17:46

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2019 05:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2019 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2018 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2018 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 11:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 03/07/2018 14:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/05/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 10:23

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 15/05/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 09:39

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2018 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2018 11:10

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2018 11:53

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2018 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2018 09:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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