TJSP - 1007218-18.2023.8.26.0047

1ª instância - Fazenda Publica de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CARLOS JAMMAL

CPF *58.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:42

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 23/07/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 20:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 20:09

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:38

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 17/06/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 22:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 21:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

  • 17/05/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 06:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 06:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Jammal (OAB 198781/SP) Processo 1007218-18.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando dos Santos -

    Vistos.

    Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias apresentando comprovante de endereço atualizado (residencial ou último holerite) em seu nome ou, se em nome de terceiro, comprovar a relação existente.

    Consigne-se que, conforme preceituado no artigo 5º, da Lei 9099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com liberdade, para determinar as provas a serem produzidas.

    E, ainda, que se não cumprida a determinação que lhe foi dada, será indeferida a inicial e extinto o feito nos termos o art. 485, I, do CPC, conforme entendimento jurisprudencial: "APELAÇÃO CÍVEL Expurgos inflacionários Indeferimento da inicial É requisito da petição inicial a correta indicação do valor atribuído à causa, sendo possível a emenda à inicial para sua correção ou adequação ao rito escolhido Mantendo-se inerte o autor, após devidamente intimado para tal diligência, afigura-se correta a decisão que indeferiu a inicial e, consequentemente, extinguiu o feito sem julgamento do mérito Manutenção da sentença Seguimento negado" (TJRJ Ap.

    Cível nº 2008.001.09.470 5ª Câm.

    Cível Rel.

    Des.

    Roberto Wider J. 09.04.2008). "APELAÇÃO CÍVEL - Ação de usucapião - Emenda da petição inicial determinada - Inércia - Extinção do feito sem resolução do mérito.

    Identificado o defeito da inicial pelo juiz e conferida debalde a oportunidade para que a autora a emendasse, a inépcia e o indeferimento da exordial, com a conseqüente extinção do feito sem exame de mérito é medida que se impõe" (TJMG - APCV nº 6.742.812-87.2009.8.13.0024 - Belo Horizonte - 14ª Câm.

    Cível - Rel.

    Des.

    Rogério Medeiros - J. 31.03.2011 - DJEMG 03.05.2011).

    Int.

  • 23/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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