STJ - 1500327-20.2020.8.26.0631

28/02/2023 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/02/2023 16:53

Transitado em Julgado em 28/02/2023

10/02/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75576/2023

10/02/2023 18:51

Protocolizada Petição 75576/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 19:22

Expedição de Ofício nº 008738/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cumulativa de Serra Negra - SP comunicando decisão

09/02/2023 19:22

Expedição de Ofício nº 008732/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

09/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 15:40

Conhecido o recurso de LUAN VITOR DA SILVA JACINTO e provido, a fim de desclassificar a conduta para o delito do art. 28 da Lei 11.343/06, restabelecendo, quanto à pena, a sentença de primeiro grau.  Nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da de

12/01/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/01/2023 17:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 12685/2023

12/01/2023 17:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 12681/2023

12/01/2023 17:52

Protocolizada Petição 12685/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2023

12/01/2023 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/01/2023 17:51

Protocolizada Petição 12681/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2023

23/12/2022 15:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/12/2022 15:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/12/2022 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

15/12/2022 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA