TJSP - 1000412-17.2015.8.26.0412

1ª instância - Vara Unica de Palestina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ANTONIO TOSTA

CPF *33.***.*94-15

ESPOLIO DE MOYSES MARTINS TOSTA

CPF *35.***.*55-15

MARIO MARTINS TOSTA

CPF *07.***.*70-25

MOISES MARTINS TOSTA FILHO

CPF *93.***.*85-00

ANA MARIA MARTINS SISTO

CPF *35.***.*47-04

REGIA SILVA MARTINS TOSTA

CPF *83.***.*56-04

CARLOS ALBERTO MARTINS TOSTA

CPF *51.***.*03-87

LAZARA MARTINS SEMEDO

CPF *86.***.*01-52

VALTOFLEURY MARTINS TOSTA

CPF *03.***.*34-87

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

EMANUEL ZEVOLI BASSANI

OAB: 233708/SP

CPF *94.***.*78-06

LEANDRO EDUARDO TEIXEIRA BASSANI

OAB: 224936/SP

CPF *84.***.*77-80

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 295139/SP

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 353135/SP

CPF *97.***.*28-34

Terceiro

Partes

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2024 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2024 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2024 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2024 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2024 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2024 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2024 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2024 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2024 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2024 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/01/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 05:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Eduardo Teixeira Bassani (OAB 224936/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Emanuel Zevoli Bassani (OAB 233708/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1000412-17.2015.8.26.0412 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Moyses Martins Tosta, Lazara Martins Semedo, Valtofleury Martins Tosta, Mario Martins Tosta, Moises Martins Tosta Filho, Ana Maria Martins Sisto, Regia Silva Martins Tosta, Carlos Alberto Martins Tosta - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Nesse contexto de análise, à luz da realidade consubstanciada no pagamento efetivado, os ônus moratórios, in casu, logram cessação com o depósito judicial operado, o que impede a aplicação dos encargos incidentes sobre o quantum que, proporcionalmente, logrou a extinção da obrigação sob execução.

    De salutar relevância, outrossim, ressaltar que a quantia depositada, desde o momento de sua confiança ao escopo judicante, imiscuiu-se na esfera de remuneração e atualização, em consonância com as diretrizes emanadas pela Corregedoria Geral da Justiça, conforme cristalizadas em seus Comunicados nº 85/86 e nº 1.969/2012, ratificadas em sua essência pelo Provimento nº 347/98, do Conselho Superior da Magistratura.

    Destarte, anoto meu indeferimento a eventual pleito de retificação.

    Em síntese, assevero que o depósito judicial, uma vez efetivado, assume irremissivelmente a qualidade de pagamento, instaurando, por conseguinte, um arcabouço de implicações jurídicas que não podem ser elididas pela conjectura de propósitos ulteriores.

    Portanto, indefiro o pedido.

    Esgotada a prestação jurisdicional, arquive-se.

    Expeça-se MLE conforme anteriormente determinado.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2023 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 14:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:24

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 20:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2022 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2018 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2018 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2018 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2018 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2018 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/11/2018 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2018 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2018 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2018 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2018 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2018 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2018 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2018 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2018 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2018 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2018 03:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2018 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2018 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2018 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2018 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2018 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2018 18:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2016 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2016 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2016 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2016 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2016 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2016 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2016 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2016 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2016 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2016 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2016 13:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 21/03/2016 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2016 06:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2016 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2016 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2016 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2016 11:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 04/03/2016 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2016 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2016 06:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2016 18:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2016 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2016 07:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2016 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2016 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2016 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2015 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2015 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2015 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2015 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2015 16:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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