28/03/2025 09:55

Conclusos
27/03/2025 11:51

Petição Juntada
17/03/2025 10:21

Petição Juntada
12/03/2025 23:13

Publicação
12/03/2025 00:15

Remetidos os Autos
11/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:06

Expedição de documento
19/09/2024 10:10

Petição Juntada
18/09/2024 16:05

Petição Juntada
17/09/2024 15:47

Conclusos
11/09/2024 11:37

Expedição de documento
03/09/2024 07:42

Publicação
03/09/2024 00:04

Audiência de Conciliação
02/09/2024 12:08

Remetidos os Autos
02/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:27

Conclusos
23/05/2024 13:34

Conclusos
23/05/2024 13:34

Expedição de documento
17/05/2024 16:55

Petição Juntada
06/12/2023 11:04

Petição Juntada
06/12/2023 11:02

Petição Juntada
05/12/2023 04:13

Publicação
04/12/2023 00:06

Remetidos os Autos
01/12/2023 15:17

Ato ordinatório
28/11/2023 16:36

Petição Juntada
28/11/2023 00:00

Ato ordinatório
07/11/2023 20:22

Publicação
02/11/2023 00:17

Remetidos os Autos
01/11/2023 16:01

Ato ordinatório
01/11/2023 15:59

Expedição de documento
01/11/2023 15:16

Petição Juntada
18/10/2023 23:19

Ato ordinatório
13/10/2023 09:45

Documento Juntado
03/10/2023 15:48

Expedição de documento
28/09/2023 15:46

Ato ordinatório
28/09/2023 15:44

Expedição de documento
22/09/2023 11:03

Petição Juntada
31/08/2023 04:04

Publicação
30/08/2023 03:35

Publicação
30/08/2023 00:05

Remetidos os Autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raiane Lara (OAB 175270/MG) Processo 1002750-86.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Alves da Silveira -

Vistos.

Recebo a petição e documentos retro como emenda da inicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC Enunciado nº 35 da ENFAM Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o Juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Portanto, visando maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a garantir maior eficiência na intimação/cientificação das partes (na pessoa de seus patronos), e evitar prejuízos causados por eventuais insucessos em citações e intimações via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização no momento oportuno, ou mesmo composição extra-autos, procedimento recomendável, que pode ser realizado pelos patronos das partes.

ANOTO que, acaso não haja composição amigável extra-autos neste período, no momento oportuno será designada referida audiência.

Condicionada a pratica do ato a correção/comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais indispensáveis para tanto (todas as taxas e/ou diligências), Cite-se e intime-se a parte requerida do inteiro teor da ação proposta, constando desta as advertências legais, ou seja, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Desde já saliento que, durante o processamento do feito, como de conhecimento geral, qualquer pedido apresentado nos autos por qualquer das partes, visando a pratica de ato cuja efetivação necessite do recolhimento de taxas ou despesas (bacen, infojud, renajud, carta AR, diligências do oficial de justiça e similares), referidos comprovantes devem sempre acompanhar o pedido, sem que seja necessária intimação emanada do juízo ao interessado para fazê-lo, de forma a tornar mais célere a prestação jurisdicional.

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Por fim, em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também e no presente caso, inclusive por no presente caso, não se tratar de justiça gratuita.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 14:16

Ato ordinatório
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos
28/08/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:16

Conclusos
09/08/2023 16:17

Conclusos
28/07/2023 10:10

Petição Juntada
27/07/2023 04:44

Publicação
26/07/2023 10:32

Remetidos os Autos
26/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:49

Conclusos
25/07/2023 14:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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