TJSP - 1012760-20.2022.8.26.0510
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 11:01
Transitado em Julgado em #{data}
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19/10/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP) Processo 1012760-20.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleusa Arf - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.I. -
24/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 17:02
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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09/05/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/05/2023 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2023 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/01/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2023 12:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/01/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/12/2022 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/12/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2022 17:27
Determinada a emenda à inicial
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21/11/2022 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2022 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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