06/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:56

Baixa Definitiva
06/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 17:36

Expedição de Carta.
12/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 17:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:50

Baixa Definitiva
07/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 08:50

Expedição de Carta.
07/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:51

Juntada de Ofício
25/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:11

Expedição de Ofício.
25/08/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Carraschi Mendes (OAB 213876/SP), Sergio Roberto Pezzotti Mendes (OAB 81862/SP), Juliana Siqueira da Rosa (OAB 367215/SP) Processo 1006202-03.2020.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Roberto Nogueira da Silva - Exectdo: Knothe Joias -

Vistos.

Ante a informação a fls. 218 no sentido de que o réu Nivaldo Knothe Filho encontra-se preso, não é possível o prosseguimento desta ação perante o Juizado Especial Cível.

De fato, o artigo 8º, caput, da Lei n. 9.099/95, dispõe que o preso não pode ser parte nos processos em trâmite perante o Juizado Especial Cível.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Oficie-se ao SCPC e ao SERASA solicitando-se a exclusão do nome da parte executada de seus cadastros, no que se refere a esta execução.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

No mais, apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção.

Após, tornem conclusos.

P.I.
24/08/2023 17:42

Expedição de Ofício.
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:04

Juntada de Ofício
27/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:04

Juntada de Ofício
07/07/2023 10:14

Expedição de Ofício.
04/07/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 18:06

Expedição de Ofício.
03/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
22/06/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:54

Expedição de Mandado.
27/04/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:58

Juntada de Mandado
25/04/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:17

Expedição de Mandado.
21/03/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:32

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 14:42

Juntada de Mandado
03/08/2022 17:30

Expedição de Mandado.
29/07/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 21:48

Conclusos para despacho
15/07/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 18:28

Expedição de Carta.
15/06/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 15:22

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 10:00

Conclusos para despacho
05/04/2022 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2022 11:58

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:31

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2021 13:33

Conclusos para despacho
29/11/2021 04:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:11

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:05

Conclusos para despacho
06/07/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 16:39

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 15:06

Juntada de Ofício
10/05/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 14:31

Juntada de Ofício
10/05/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 16:04

Juntada de Ofício
28/04/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2021 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2021 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2021 09:50

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/06/2021 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/04/2021 12:57

Conclusos para despacho
07/04/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:01

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 18:40

Expedição de Ofício.
12/03/2021 18:39

Expedição de Ofício.
12/03/2021 18:39

Expedição de Ofício.
12/03/2021 18:38

Expedição de Ofício.
12/03/2021 18:38

Expedição de Ofício.
12/03/2021 18:38

Expedição de Ofício.
10/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:31

Conclusos para despacho
26/02/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 09:21

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 02:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2020 11:22

Conclusos para despacho
22/10/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2020 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 07:26

Conclusos para despacho
24/08/2020 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2020 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2020 18:10

Expedição de Carta.
07/08/2020 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 17:16

Conclusos para despacho
07/08/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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