TJSP - 1021749-19.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:30
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 09:08
Certidão de Cartório Expedida
-
06/12/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 17:03
Determinada Requisição de Informações
-
04/12/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 09:24
Documento Juntado
-
06/07/2024 13:04
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
31/05/2024 06:14
Certidão Juntada
-
29/05/2024 11:37
Carta de Intimação Expedida
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21/05/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 13:03
Certidão de Cartório Expedida
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20/03/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 15:34
Certidão de Cartório Expedida
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12/12/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:42
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/12/2023 14:04
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
11/12/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:51
Petição Juntada
-
06/09/2023 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 14:31
Petição Juntada
-
05/09/2023 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 19:41
Petição Juntada
-
28/08/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto de Oliveira (OAB 162140/SP) Processo 1021749-19.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Vinícius Zacharias Ferreira -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, cumulado com regulamentação de guarda e visita dos filhos, proposta por R.
V.
Z.
F. em face de E.
C.
T.
L., inicialmente distribuída à 1ª Vara de Família e Sucessões local. Às fls. 151 foi certificada a existência de ação idêntica em trâmite nesta 2ª vara de Família e Sucessões (sob o nº 1020255-22.2023.8.26.0562), o que ensejou a redistribuição dos autos por dependência em 17/08/2023.
Entretanto, pode-se observar que embora as duas ações contenham as mesmas partes processuais e a mesma causa de pedir, o pedido da presente ação, por ser mais amplo (divórcio, partilha, guarda e visitas), abrange o daquela, que apenas trata de divórcio (art. 56, CPC).
Diante disso, resta configurada a ocorrência da continência e, uma vez que a ação continente foi proposta posteriormente à contida, e que ambas as ações já estão reunidas perante o mesmo juízo (art. 57, CPC), necessário se faz extinguir nesta o pedido que lhes é comum.
Assim sendo, EXTINGO a presente ação no que tange ao pedido de divórcio, devendo prosseguir a ação quanto aos demais pedidos: partilha de bens, regulamentação de guarda e de visitas. 2.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado na inicial, face ao grande patrimônio a ser partilhado nestes autos, o que denota que o autor não se enquadra no conceito de pobreza, facultando-lhe, contudo, o diferimento das custas processuais.
Assim sendo, recolha o autor aos custas processuais em 15 (quinze) dias ou esclareça se tem interesse no diferimento das custas processuais. 3.
No mais, abra-se vista ao Ministério Público para parecer quanto aos pedidos remanescentes.
Intime-se. -
25/08/2023 05:57
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 23:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 12:07
Conclusos para despacho
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17/08/2023 09:40
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
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17/08/2023 09:40
Redistribuição de Processo - Saída
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17/08/2023 09:38
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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17/08/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2023 00:19
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 15:12
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2023 18:28
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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