06/11/2024 11:20

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:29

Recebidos os autos
16/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:12

Expedição de Mandado.
12/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 12:40

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
14/09/2023 12:34

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição de parecer
13/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Rodrigues (OAB 290542/SP) Processo 1001618-58.2023.8.26.0615 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Laerte Ettore Mazza Junior -

Vistos. 1.

Recebo as petições anteriores como emendas à inicial. 2.

Não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 7.º, III, da Lei 12.016/2009).

Se não, vejamos: Na hipótese, não obstante os argumentos lançados pela parte impetrante, eles não autorizam a concessão da liminar na forma pretendida.

Com efeito, a despeito dos relevantes fundamentos apresentados na petição inicial, a medida não será ineficaz em caso de deferimento ao final.

Ausente, portanto, o periculum in mora necessário à concessão da liminar.

Nessa esteira, e considerando o célere rito do mandamus, de rigor se aguardar, ao menos, as informações da autoridade apontada como coatora no mandado de segurança, para que se tenha condições de melhor decidir. 3.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações em dez dias (art. 7.º, I, da Lei 12.016/2009) e dê-se ciência do feito à pessoa jurídica (art. 7.º, II, da Lei 12.016/2009).

Após, com as informações e as contestações, independentemente de réplica, vista ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
23/08/2023 15:45

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:33

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 08:24

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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