23/05/2024 09:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:40

Recebidos os autos
07/05/2024 09:37

Recebidos os autos
07/05/2024 09:35

Recebidos os autos
07/05/2024 09:34

Recebidos os autos
29/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 17:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Galhardo de Moraes Manzanete (OAB 174688/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP) Processo 1005341-77.2021.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio Augusto Pires dos Santos - Reqdo: Lote Certo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ante o exposto, reconhecida a culpa exclusiva do réu JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor todos os valores por ele pago, conforme planilha de fls. 130/132, bem como a comissão de corretagem e o valor da entrada de R$ 4.500,00 mediante comprovação de seu pagamento em liquidação de sentença com correção monetária a partir do pagamento de cada parcela, e juros de mora de 1% da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da condenação, observado o disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015, observado o mínimo legal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.
25/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 22:43

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 13:45

Conclusos para julgamento
10/07/2023 18:43

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
29/07/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:41

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 14:20

Conciliação infrutífera
05/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
29/06/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 11:30

Expedição de Carta.
27/04/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:51

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2022 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
25/04/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 16:17

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:31

Conclusos para despacho
14/12/2021 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 09:00

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 13:39

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:57

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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