08/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:08

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique dos Santos (OAB 123186/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1004839-06.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Morales Malagi - Reqdo: Banco do Brasil Sa -

Vistos.

Reporto-me à decisão proferida em 17 de julho de 2020 (fl. 415) e ao despacho proferido em 26 de outubro de 2020 (fl. 621).

Por acórdão proferido em 28 de agosto de 2020, deram provimento parcial ao recurso (TJSP, Direito Privado, 23ª Câmara, apelante: Banco do Brasil S.

A., apelada: Gabriela Morales Malagi (Justiça Gratuita), Relatora Desembargador Hélio Nogueira, fls. 433-443).

Por acórdão proferido em 23 de setembro de 2020, acolheram os embargos (Embargos Declaração Cível 1004839-06.2019.8.26.0319/50000, embargante: Gabriela Morales Malagi (Justiça Gratuita), embargado: Banco do Brasil S.

A., Relator: Desembargador Hélio Nogueira, fls. 528-534).

Por decisão proferida em 24 de junho de 2022, foi reformado o acórdão recorrido, pois, para fins de sucumbência foi reconhecida a inexistência do débito perseguido pelo agravado, restando demonstrado, no caso, o proveito econômico obtido pela agravante (STJ, Agravo em Recurso Especial 2094398 SP, agravante: Gabriela Morales Malagi, agravado, Banco do Brasil S.

A., relatora: Ministra Nancy Andrighi, fls. 659-665).

A decisão transitou em julgado em 18 de agosto de 2022 (fl. 665).

Por acórdão proferido em 31 de outubro de 2022, readequaram o acórdão e, dessa forma, a verba honorária deve ser fixada em 10% do valor do proveito econômico obtido pela agravante,acrescida de 3%, conforme determinado pelo v.

Acórdão do E.

STJ (TJSP, Direito Privado, 23ª Câmara, apelante: Banco do Brasil S.

A., apelada: Gabriela Morales Malagi (Justiça Gratuita), Relator: Desembargador Hélio Nogueira, fls. 667-670).

Por decisão proferida em 20 de março de 2023, foi julgado prejudicado o recurso especial interposto por Gabriela Morales Malagi diante da reforma do v.

Acórdão em juízo de retratação (Relator: Desembargador Beretta da Silveira, Presidente da Seção de Direito Privado (fls. 703-704).

O acórdão transitou em julgado em 17 de abril de 2023 (fl. 706).

Cumpra-se o venerando acórdão, cientificando-se as partes quanto ao retorno dos autos.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, Prov. 30/13, art. 1.285, com a redação do Prov.

CGJ 05/2019, DJE: 13.02.2019).

O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.286, § 3º).

A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu: "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o nº do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e)- No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença".

Ao cálculo das custas em aberto e intime-se o BANCO DO BRASIL S.

A., vencido na ação, para pagamento, sob pena de inscrição do valor apurado como Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, extraia-se certidão especificando as parcelas para fins de inscrição, encaminhando-a para a Procuradoria Regional do Estado (CPC, art. 274, § único, NSCGJ, Prov. 30/13, Capítulo VIII, art. 1.098).

Arquivar utilizando-se o Código de Movimentação: 61614 Arquivado Provisoriamente.

Assim que cadastrado o incidente de Cumprimento de Sentença, a serventia deverá utilizar o Código de Movimentação 61615 Arquivado Definitivamente (CGJ, Comunicado 259/23).

Int..
23/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
28/07/2023 19:34

Recebidos os autos
28/07/2023 19:28

Recebidos os autos
26/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:38

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:12

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/08/2020 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2020 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2020 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2020 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2020 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2020 16:08

Conclusos para decisão
16/07/2020 16:59

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:35

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2020 23:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 09:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2020 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:49

Juntada de Ofício
24/06/2020 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 10:50

Juntada de Ofício
19/06/2020 14:29

Expedição de Ofício.
19/06/2020 10:44

Protocolizada Petição
18/06/2020 14:56

Julgado procedente o pedido
22/05/2020 12:26

Conclusos para julgamento
22/05/2020 11:06

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:06

Expedição de Certidão.
10/04/2020 23:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 21:20

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2020 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:04

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2020 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 10:08

Juntada de Ofício
10/01/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 10:14

Juntada de Ofício
09/01/2020 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2020 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 15:33

Juntada de Mandado
19/12/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 17:01

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:56

Expedição de Mandado.
19/12/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 16:45

Expedição de Ofício.
19/12/2019 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2019 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 19:13

Conclusos para decisão
18/12/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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