20/09/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 17:27

Homologada a Transação
17/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:06

Recebidos os autos
22/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:48

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 22:21

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
16/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cesar Pena Rodrigues (OAB 299733/SP), Ana Carolina Campos Chad de Faria Almeida (OAB 390465/SP) Processo 1000689-80.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Ferreira Gomes - Reqdo: D F Barbosa Empreendimentos Imobiliários Eireli - Por todo o exposto, julgo a presente ação parcialmente procedente, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais fixada na forma de aluguel de 0,5 % mensal sobre o valor atualizado do contrato (correção monetária a partir da assinatura de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça), levando-se em conta o período de atraso, tendo como marco inicial a data que o imóvel deveria ter sido entregue.

Sobre o valor resultante, deverá incidir juros de mora de 1% a partir da citação (responsabilidade contratual).

O primeiro dia de atraso deverá ser considerado aquele após a extrapolação de 24 meses estabelecido no contrato, até o momento da efetiva entrega do imóvel, a qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença.

Condena-se a requerida, da mesma maneira, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com incidência de juros de mora de 1% a partir da citação (relação contratual), bem como correção monetária a partir do arbitramento.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor total atualizado da condenação, ambos nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Sucumbente a autora em parte mínima, deixo de condena-la em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado arquivem-se.

P.R.I.
25/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 22:07

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 21:20

Conclusos para julgamento
01/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:56

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 14:42

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:07

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:26

Conciliação infrutífera
02/04/2022 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 12:02

Expedição de Carta.
24/02/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:06

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2022 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
23/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 14:21

Conclusos para despacho
16/02/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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