17/09/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 21:33

Expedição de Ofício.
25/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Borcat Sveidic (OAB 259170/SP), Talita Morello Damaceno (OAB 273716/SP) Processo 1001074-22.2022.8.26.0319 - Petição Criminal - Réu: Charles Willian de Arruda -

Vistos.

Processo retornou da Superior Instância.

A sentença de reabilitação criminal foi mantida e tornou-se definitiva diante do trânsito em julgado para as partes (fls.82).

Diante disso, providencie-se o seguinte: 1- Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Cartório de Distribuição Criminal, para os fins do artigo 748 do Código de Processo Penal, determinando-se o sigilo dos registros criminais e da condenação, a fim que o Processo nº 0004614-18.2010.8.26.0319 não seja mencionado na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída nos registros de Distribuição, salvo quando requisitadas por juiz criminal. 2- Atualize-se o cadastro do Processo nº 0004614-18.2010.8.26.0319 para fazê-lo constar como segredo de justiça. 3- Lance-se no Histórico de Partes do Processo nº 0004614-18.2010.8.26.0319 o evento código 262 - Reabilitação Concedida, nos termos do Comunicado CG nº 1108/2014.

Cumpridas todas as determinações supra e feitas as anotações e atualizações pertinentes no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.
23/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
16/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:13

Recebidos os autos
01/02/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 17:08

Julgado improcedente o pedido
22/11/2022 12:41

Conclusos para julgamento
03/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
03/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
03/09/2022 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 21:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:38

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:36

Expedição de Ofício.
16/08/2022 09:35

Expedição de Ofício.
29/07/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 23:56

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 12:04

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 11:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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