16/04/2024 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:00

Homologada a Transação
12/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:34

Recebidos os autos
12/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Silvia de Oliveira Camargo Andrade (OAB 446604/SP) Processo 1003644-15.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Santos de Sousa - Reqdo: Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S./a -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos tempestivamente a fls. 89/94, mas nego-lhes provimento, por não observar omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida embargada.

Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, no que também não servem os embargos declaratórios para o efeito de se obter resultado infringente, modificativo da decisão, no que melhor se amolda a irresignação da parte embargante, pelo teor dos argumentos expostos nos embargos, à interposição de recurso próprio ao órgão ad quem.

Observa-se também, que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS . - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal.

A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC, autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por inadmissíveis. (STF - RE: 679685 PR , Relator: Min.

CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 24/09/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 22-10-2013 PUBLIC 23-10-2013).

Ante o exposto, ausentes quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão embargada como lançada.

Int.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:29

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 12:39

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 10:07

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 18:18

Expedição de Carta.
27/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
06/03/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 23:55

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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