12/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:32

Expedição de documento
12/03/2025 11:29

Transitado em Julgado
08/01/2025 04:21

Publicação
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos
19/12/2024 17:04

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 11:54

Conclusos
01/08/2024 11:56

Conclusos
01/08/2024 11:49

Decurso de Prazo
29/06/2024 00:04

Publicação
28/06/2024 00:25

Remetidos os Autos
27/06/2024 18:10

Ato ordinatório
26/06/2024 09:35

Petição Juntada
13/06/2024 10:35

Documento Juntado
06/06/2024 14:24

Expedição de documento
06/06/2024 12:57

Documento Juntado
05/06/2024 12:15

Petição Juntada
29/05/2024 23:13

Publicação
29/05/2024 05:45

Remetidos os Autos
28/05/2024 18:01

Ato ordinatório
27/05/2024 15:37

Petição Juntada
21/05/2024 11:17

Mandado devolvido
07/05/2024 11:01

Expedição de documento
03/05/2024 19:58

Ato ordinatório
03/05/2024 19:51

Documento Juntado
03/05/2024 19:51

Documento Juntado
03/05/2024 17:29

Petição Juntada
24/04/2024 23:45

Publicação
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos
23/04/2024 17:25

Ato ordinatório
23/04/2024 14:47

Petição Juntada
16/04/2024 06:26

Publicação
15/04/2024 12:01

Remetidos os Autos
15/04/2024 11:40

Ato ordinatório
15/04/2024 11:39

Documento Juntado
15/04/2024 11:39

Documento Juntado
02/04/2024 17:58

Expedição de documento
02/04/2024 12:55

Petição Juntada
14/03/2024 20:31

Publicação
12/03/2024 05:33

Remetidos os Autos
11/03/2024 19:10

Ato ordinatório
05/03/2024 15:59

Petição Juntada
21/02/2024 21:42

Publicação
20/02/2024 00:35

Remetidos os Autos
19/02/2024 16:03

Ato ordinatório
19/02/2024 15:57

Documento Juntado
19/01/2024 12:45

Petição Juntada
15/01/2024 06:42

Publicação
12/01/2024 00:09

Remetidos os Autos
11/01/2024 13:51

Ato ordinatório
11/01/2024 13:28

Mandado devolvido
14/12/2023 13:26

Petição Juntada
08/12/2023 22:53

Publicação
07/12/2023 10:33

Expedição de documento
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos
06/12/2023 20:33

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 15:53

Conclusos
06/11/2023 12:10

Conclusos
31/10/2023 16:40

Documento Juntado
17/10/2023 07:29

Petição Juntada
27/09/2023 04:32

Publicação
26/09/2023 09:05

Remetidos os Autos
26/09/2023 07:27

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 17:16

Conclusos
21/09/2023 05:37

Petição Juntada
20/09/2023 09:35

Petição Juntada
30/08/2023 04:23

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1032300-35.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a notificação de fl. 129/134, embora corretamente endereçada, não foi recepcionada por quem quer que seja, conforme recibo de fl. 130 e 132, que noticiou a "ausência" da ré.

Em casos como tais, já decidiu o Egr.

Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

MEDIDA LIMINAR.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

IMPRESCINDÍVEL A NOTIFICAÇÃO PARA FAZER OPERAR OS EFEITOS DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA.

RECURSO IMPROVIDO.

Malgrado se considere efetivada a notificação com a simples remessa da correspondência ao endereço declinado no contrato, no caso, verifica-se que não se comprovou a entrega da notificação no endereço fornecido pela devedora.

A operatividade da cláusula resolutória expressa só pode ocorrer após o decurso do prazo da notificação premonitória, ato indispensável para expressar a vontade do credor.

Sua falta enseja o reconhecimento de que o contrato ainda perdura, afastando a possibilidade de admitir a utilização da via de busca e apreensão.

No caso, apresenta-se impossível admitir a eficácia do documento apresentado, pois informa apenas que a notificação deixou de ser entregue no endereço da parte, porque ausente na oportunidade em que efetuadas as diligências." (TJSP; Agravo de Instrumento 2128317-55.2018.8.26.0000; Relator:Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2018; Data de Registro: 17/07/2018) À vista do exposto, deverá a autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento, comprovando a mora da ré, juntando regular notificação premonitória.

Int.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:40

Recebida a Emenda à Inicial
24/08/2023 17:19

Conclusos
24/08/2023 16:54

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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