TJSP - 1001444-22.2023.8.26.0236

1ª instância - Criminal de Ibitinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB: 262706/SP

CPF *75.***.*77-54

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA GUEDES MATOS

OAB: 329024/SP

CPF *26.***.*15-83

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 19:06

    Autos no Prazo

  • 03/02/2025 08:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/02/2025 08:39

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 15:47

    Autos no Prazo

  • 25/11/2024 15:10

    Mandado Expedido

  • 25/11/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 03:30

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 22/08/2024 06:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 22:43

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 20/08/2024 19:02

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 20/08/2024 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 07:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 07:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 13:04

    Petição Juntada

  • 29/03/2024 19:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2024 19:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2024 23:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2024 23:32

    Ofício Juntado

  • 28/03/2024 23:31

    Documento Juntado

  • 28/03/2024 23:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2024 23:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 16:14

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 23:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 13:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2024 10:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2024 10:27

    E-mail expedido juntado

  • 20/12/2023 17:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/12/2023 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/12/2023 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/12/2023 16:16

    E-mail expedido juntado

  • 20/12/2023 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:41

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 23:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 23:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 22:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 22:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 22:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/10/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 06:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 13:44

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 08:51

    E-mail expedido juntado

  • 13/09/2023 16:47

    E-mail expedido juntado

  • 12/09/2023 13:11

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 08:40

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 19:20

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 29/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Henrique de Oliveira (OAB 262706/SP), Juliana Guedes Matos (OAB 329024/SP) Processo 1001444-22.2023.8.26.0236 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Reqte: Miguel Coura Macedo, Luciane Aparecida Coura Macedo - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Determino a realização de avaliação envolvendo o requerente acima qualificado, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ibitinga, para que seja avaliada a necessidade de um professor auxiliar especializado para acompanhá-lo na Escola Estadual Prof.

    Iracema de Oliveira Carlos, por prazo indeterminado.

    Formulo os seguintes quesitos pelo juízo: (a) diante do quadro do requerente faz-se necessária a disponibilização de um professor auxiliar especializado para acompanhamento de suas aulas junto a Escola Estadual Prof.

    Iracema de Oliveira Carlos? (b) em caso negativo, qual seria a solução mais adequada diante das particularidades apresentados em seus exames e laudos juntados aos autos? Quesitos pelas partes e pelo representante do Ministério Público, no prazo comum de 10 dias.

    Após, oficie-se requisitando à Secretaria de Saúde data e hora para realização da avaliação com profissional de saúde adequado, conforme natureza da avaliação acima determinada.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO.

    Remeta-se a senha do processo para acesso aos documentos.

    Prazo de 45 dias para realização da avaliação e remessa do laudo.

    Com o retorno, vista as partes e ao MP para o que de direito.

    Sem prejuízo, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para que a classe processual seja corrigida para AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ou a classe equivalente.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:46

    Decisão Determinação

  • 24/08/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:44

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/07/2023 09:50

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 18/07/2023 09:41

    Especificação de Provas Juntada

  • 30/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 11:06

    Sob sigilo Juntada

  • 23/05/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 09:52

    Sob sigilo Juntada

  • 16/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2023 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 11:59

    Ofício Juntado

  • 11/05/2023 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 10:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 15:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2023 15:50

    E-mail expedido juntado

  • 02/05/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2023 14:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/04/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 16:51

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032300-35.2023.8.26.0602

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos Ferreira Reis

Advogado: Aline Quiteria de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1001584-38.2017.8.26.0698

Municipio de Pirangi

Luis Jose de Oliveira

Advogado: Debora Karina Goncalves Vaserino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2017 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1033387-22.2019.8.26.0196

Manoel Pereira dos Santos

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Franciane Gambero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2021 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1033387-22.2019.8.26.0196

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Miguel Angelo Siqueira Silva

Advogado: Dirceu Carreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2019 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0003879-39.2021.8.26.0047

Natalice Angela da Silva Freitas

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Thiago Medeiros Caron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2021 21:58

Exibir Processo