24/10/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 12:07

Extinto o processo por desistência
20/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 16:13

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 1024217-39.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. -

Vistos.

Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal, para pagamento da dívida (conforme planilha demonstrativa do débito), cujo valor deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Fica(m) o(a/s) executado(a/s) cientificado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se o(a/s) executado(a/s) de pessoa(s) jurídica(s), deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Caso requerido, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.

Em não sendo localizada a parte executada para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias.

Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga.

Caso não sejam localizados endereços, ou restando infrutíferas tais diligências, desde já defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, II do CPC.

Não obstante, consigno desde logo a nomeação de curador especial para a parte executada somente será providenciada após a arrecadação de bens que justifiquem a movimentação da máquina judiciária.

Intime-se.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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