03/09/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 03:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 21:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 21:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 21:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 21:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 21:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 12:23

Recebidos os autos
05/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2023 21:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Branquinho Correa (OAB 150869/SP), Carlos Henrique Lucio Lopes (OAB 198697/SP) Processo 1002465-48.2023.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Vinícius Rossi - Reqda: Andréia Marques Gomes Rossi - Certifico e dou fé que encaminhei a r. sentença de fls. 129/135 para republicação, conforme segue. "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor nos seguintes termos: A) autorizo, em feição definitiva, o adolescente V.N. a transferir-se da unidade escolar COC Araraquara - Morumbi para a unidade COC Araraquara - Centro e, à evidência, confirmo a tutela de urgência deferida à fl. 35.

B) altero a cláusula 4A da transação homologada nos autos do divórcio nº 1007584-29.2019.8.26.0037, para que o genitor, sem prejuízo das obrigações assumidas nas respectivas cláusulas 4B e 4C, custeie a matrícula, as mensalidades e o material escolar do filho V.N. tão somente nos anos de 2023 e 2024, contados da transferência da unidade escolar do adolescente, sendo que, a partir de janeiro/2025, retornará em todos os seus termos a obrigação da genitora em relação a V.N.

Todas as demais cláusulas daquela composição permanecerão vigentes.

V.

Neste caso concreto, a assertiva firmada aos 26/1/2023, pela instituição de ensino COC Araraquara, descreveu que a pretensa transferência do autor deveria ser subscrita pelo genitor e pela genitora, ou efetivada mediante ofício judicial autorizando-a (fl. 23).

Ocorreu que, para tanto, foi imprescindível o ajuizamento desta demanda, aperfeiçoando a necessidade de condenação da ré ao pagamento dos ônus da sucumbência, notadamente porque ela própria refutou a pretensa transferência da unidade escolar em sua contestação.

Doutra via, a declaração judicial para alteração, ainda que efêmera, dos alimentos anteriormente formalizados por título judicial, devia, de fato, ser intentada por força jurídica.

Nessa diretriz, em razão da sucumbência, e sob o princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, e de honorários advocatícios os quais arbitro à razão de 20% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, o que fica sob condição suspensiva de exigibilidade (seu art. 98, § 3º). "[...] como é cediço, o princípio da causalidade determina a imposição da verba honorária e despesas processuais à parte que deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual [...]". (STJ.

AgInt no REsp nº 1.589.840/SC.

Segunda Turma.

Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 2/8/2016.

Destaca-se).

VI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C."
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 21:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 21:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 21:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 21:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 21:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 21:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 03:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 08:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 15:42

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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