02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500249-98.2023.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.P. -

Vistos.

Tendo em vista o informado na certidão de fls. 410, cumpra-se novamente a determinação de fls. 404, agora, em relação à nomeação de fls. 406. - ADV: IAIR JOSÉ BUBMAN (OAB 303194/SP)
01/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:51

Juntada de Ofício
01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:10

Juntada de Ofício
23/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
18/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:40

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:29

Juntada de Mandado
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Expedição de Mandado.
25/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:43

Juntada de Ofício
23/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:25

Autos no Prazo
23/07/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:44

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
18/06/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
29/05/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:11

Juntada de Mandado
21/11/2023 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:22

Juntada de Mandado
14/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:53

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:53

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:29

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:26

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:23

Juntada de Ofício
12/09/2023 12:23

Juntada de Ofício
31/08/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Barbuio (OAB 161042/SP), Marco Aurelio Capelli Zanin (OAB 286248/SP), Amanda Cristina Santana (OAB 497123/SP) Processo 1500249-98.2023.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE RICARDO PACI - Assim, acolho o requerimento das partes e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU ANDRÉ RICARDO PACI com as seguintes condições estampadas no artigo 319, incisos I, II e IV do CPP: a) comparecimento bimestral do réu em juízo, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de acesso ou frequência a bares, danceterias e estabelecimentos congêneres; c) proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juízo; Sem prejuízo, tendo em vista as peculiaridades do caso, APLICO ao acusado, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento (art. 20 da Lei 11.340/06; art. 313, IV, do CPP), as seguintes medidas protetivas de urgência, válidas pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo ser solicitada a prorrogação pela vítima caso persista o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme art. 19 §6º da Lei nº 11.340/06: a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b)proibição de aproximação da ofendida, seus familiares e testemunhas a menos de 100 metros; c) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; d) proibição de frequentar a residência da vítima.

Solicite-se a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição, ou a qualquer Autoridade a quem este for apresentado, que PROCEDA AO AFASTAMENTO, se o caso, do requerido do lar conjugal, podendo levar consigo seus pertences pessoais, bem como INTIME-O das proibições de conduta que lhe foram impostas, da possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento, bem como de que a desobediência às medidas protetivas ora impostas, ensejará a prática do crime previsto na Lei n° 13.641/2018.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

CIENTIFIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE a vítima da concessão de liberdade ao réu, bem como do deferimento das medidas e a procurar a Assistência Judiciária Gratuita (arts. 18, II, 27 e 28 da Lei nº 11.340/06), por meio da Defensoria Pública do Estado, visando à proteção de seus interesses e de seus familiares.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

INTIME-A, ainda, da possibilidade de baixar o APLICATIVO SOS MULHER: o App de Emergência Medidas Protetivas é um aplicativo mobile (para aparelhos de telefonia celular) desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DAS PESSOAS QUE FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E QUE POSSUEM MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O aplicativo está disponível na Google Play e na App Store, para os sistemas Android e IOS: ao ser acionado o dispositivo, a Polícia Militar automaticamente receberá a localização da pessoa pelas coordenadas geográficas, além dos dados de quem acionou (nome e telefone de contato, por exemplo), sendo importante ressaltar que o canal de emergência pelo telefone 190 e 188 - Guarda Municipal e Patrulha Maria da Penha - continuam disponíveis a todos.

ATENÇÃO: é necessário ligar a localização (GPS) e habilitar o método de localização de Alta Precisão (GPS, WiFi e Dados Móveis).

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Consigne-se que poderá o Oficial de Justiça, para garantir a efetividade da medida, requisitar se necessário o auxílio da força policial (Lei nº 11.340/06, art. 22, §3º), bem como que deverá ele ter cautela no cumprimento do mandado, de modo a certificar, caso faça essa constatação no local, o restabelecimento do bom relacionamento entre as partes envolvidas, hipótese em que deixará de cumprir a ordem judicial.

Oficie-se à Delegacia de Polícia informando o teor da presente decisão e solicitando a fiscalização.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Nos termos do comunicado CG nº 882/2015, oficie-se ao Instituto de Idenficação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD via e-mail [email protected].

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Encaminhe-se a qualificação/endereço da vítima, bem como o nome do averiguado à Patrulha Maria da Penha pelo endereço [email protected].

Expeça-se contramandado de prisão.

Por fim, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos (fls. 203).

Intime-se.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:28

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:15

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:06

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
22/06/2023 08:41

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 14:51

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
16/06/2023 14:07

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 08:23

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 08:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 07:33

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
14/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:13

Expedição de Ofício.
09/05/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:09

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:50

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 15:30

Expedição de Ofício.
25/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:03

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:53

Decretada a prisão preventiva
20/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
20/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 13:13

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2023 13:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2023 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
16/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/04/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 09:14

Juntada de Mandado
15/04/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 12:49

Expedição de Mandado.
15/04/2023 12:36

Expedição de Alvará.
15/04/2023 12:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/04/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 09:03

Conclusos para decisão
15/04/2023 08:41

Mudança de Magistrado
15/04/2023 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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