TJSP - 1001171-56.2023.8.26.0070

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

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Polo Ativo

Partes

HERVAL DIAS DE MORAIS

CPF *93.***.*28-04

Advogados

PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO

OAB: 281094/SP

CPF *75.***.*92-56

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 403594/SP

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:08

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Rezende Barbosa Cracco (OAB 281094/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001171-56.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Herval Dias de Morais - Reqdo: Centrais Eletricas Matogrossenses S/A Cemat -

    Vistos.

    Verifica-se que o recurso interposto pelo requerido às fls. 242/259, embora tempestivo, teve o valor de recolhido de forma parcial (fls. 266), sendo, portanto, inadmissível o seu acolhimento.

    Ademais, necessário salientar que a complementação do valor do preparo independe de intimação da parte (Enunciado nº 80 do FONAJE).

    Neste sentido confira os recentes julgados acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Recurso inominado julgado deserto.

    Preparo.

    Vencido, recorrente, que não efetuou o recolhimento do valor integral do preparo.

    Decisão mantida.

    Despesas postais não recolhidas.

    Art. 54, p. único, da Lei 9099/95, e Comunicado CG 1530/2021.

    Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101043-43.2023.8.26.9000; Relator (a): Paulo Furtado de Oliveira Filho; Órgão Julgador: Nona Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 21/08/2023; Data de Registro: 21/08/2023).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO.

    PREPARO INSUFICIENTE.

    IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

    Inaplicabilidade do art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.

    Existência de regra específica na Lei nº 9.099/95 que veda complementação.

    Inteligência do art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95.

    Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100148-23.2022.8.26.9031; Relator (a): Fábio Fernandes Lima; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 11/08/2023; Data de Registro: 11/08/2023).

    Dessa forma, julgo deserto o recurso, nos termos do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95.

    Intimem-se, voltando conclusos oportunamente.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:57

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:17

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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