TJSP - 1008449-48.2021.8.26.0533

1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULA RENATA VASCONCELOS GONCALVES

CPF *90.***.*00-57

Advogados

JULIA REGINA MARCORIN

OAB: 361108/SP

CPF *39.***.*35-03

BIANCA GUTIERRES DA SILVA

OAB: 484209/SP

CPF *68.***.*44-37

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.374.500/0001-94

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D'OESTE / SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ:

Advogados

CARLOS HENRIQUE DIAS

OAB: 396610/SP

CPF *22.***.*44-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 19/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/01/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/01/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/11/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2023 23:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julia Regina Marcorin (OAB 361108/SP), Carlos Henrique Dias (OAB 396610/SP) Processo 1008449-48.2021.8.26.0533 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Paula Renata Vasconcelos Gonçalves - Vistos, Defiro o sobrestamento do prazo solicitado pela Fazenda Estadual às fls. 452/453.

    No mais, aguarde-se o decurso do prazo em relação ao mandado de intimação expedido às fls. 454/455.

    Decorrido o prazo e sem notícias de cumprimento da liminar, fica determinado, desde já, que deverá a impetrante ajuizar o competente cumprimento provisório de sentença, ambiente processual adequado para eventuais medidas executórias, sobretudo pois os autos serão oportunamente remetidos ao E.TJSP para apreciação do recurso de apelação interposto.

    Int.

  • 23/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:47

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 14:32

    Concedida a Segurança

  • 26/01/2023 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2022 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 06:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:34

    Juntada de Decisão

  • 20/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:42

    Ato ordinatório

  • 04/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 12:50

    Juntada de Decisão

  • 23/02/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 17:52

    Decisão

  • 21/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 15:30

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 13:52

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 08:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2022 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 14:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2021 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:25

    Classe retificada de 7 para 120

  • 14/12/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/12/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 14:00

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 06/12/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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