19/04/2025 18:35

Contrarrazões Juntada
15/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 19:21

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:12

Remetido ao DJE
27/03/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 21:29

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
18/03/2025 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 17:22

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 17:47

Conclusos para Sentença
29/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:46

Petição Juntada
22/11/2024 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2024 17:07

Petição Juntada
02/11/2024 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:38

Remetido ao DJE
01/11/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 10:28

Ato ordinatório
31/10/2024 16:17

Petição Juntada
23/10/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:41

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 11:56

Petição Juntada
16/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:42

Petição Juntada
09/09/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 15:43

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 00:53

Remetido ao DJE
29/08/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2024 19:52

Rol de Testemunha Juntado
02/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:36

Remetido ao DJE
02/07/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:58

Audiência de Instrução e Julgamento
01/07/2024 10:58

Audiência de Instrução e Julgamento
18/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 23:09

Petição Juntada
16/06/2024 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2024 21:41

Petição Juntada
08/06/2024 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 15:14

Ato ordinatório
02/06/2024 09:25

Petição Juntada
29/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:44

Remetido ao DJE
28/05/2024 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:47

Petição Juntada
16/05/2024 11:08

Petição Juntada
16/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:41

Remetido ao DJE
14/05/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 15:58

Ato ordinatório
09/05/2024 09:19

Petição Juntada
06/05/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:52

Remetido ao DJE
25/04/2024 21:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 21:42

Petição Juntada
23/04/2024 13:09

Petição Juntada
18/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:22

Petição Juntada
17/04/2024 17:16

Documento Juntado
12/04/2024 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2024 01:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 21:16

Petição Juntada
02/04/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:35

Remetido ao DJE
01/04/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 10:17

Ato ordinatório
29/03/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 17:47

Petição Juntada
28/03/2024 10:38

Petição Juntada
27/03/2024 05:49

Remetido ao DJE
26/03/2024 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 09:05

Petição Juntada
24/03/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 19:01

Petição Juntada
18/03/2024 09:20

Petição Juntada
14/03/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:33

Remetido ao DJE
13/03/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 12:44

Ato ordinatório
09/03/2024 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 21:58

Petição Juntada
07/03/2024 20:10

Petição Juntada
07/03/2024 20:09

Petição Juntada
29/02/2024 13:31

Petição Juntada
28/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 05:43

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 16:07

Ato ordinatório
26/02/2024 09:19

Petição Juntada
19/02/2024 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:59

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 14:57

Ato ordinatório
07/02/2024 19:37

Petição Juntada
05/02/2024 22:26

Petição Juntada
05/12/2023 00:07

Suspensão do Prazo
21/11/2023 14:20

Autos no Prazo
11/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
27/10/2023 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:18

Ato ordinatório
13/10/2023 16:56

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
10/10/2023 18:42

Petição Juntada
04/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
02/10/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 10:47

Carta Precatória Expedida
25/09/2023 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 19:48

Petição Juntada
12/09/2023 19:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 09:09

Petição Juntada
30/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB 191283/SP), Fabiano da Silva Darini (OAB 229209/SP) Processo 1002988-43.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovane Aparecido Fogaca - Nomeio a perita CLAUDIA APARECIDA DE MELO FABRI, Engenheira de Segurança do Trabalho, e-mail: [email protected], para realização de perícias junto às empresas abaixo discriminadas, conforme pedido de fls. 185/187. - Zedani Confecções Ltda, de forma análoga, referente aos períodos trabalhados nas empresas Matarazzo & Matarazzo Ltda, TRILAV Lavanderia Industrial Ltda, Confecções Magister Ltda - Máxima Cadernos Indústria e Comércio, de forma análoga, referente aos períodos trabalhados na empresa Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Duratex Madeira Industrializada S.A., direta e de forma análoga, referente ao período trabalhado na empresa Cotia Trabalho Temporário Ltda - CPEE Equip.

Elétricos e Serviços Ltda (atualmente denominada CPFL Sul Paulista) - ROFEP Serviços de Dedetização e Sanitização S/C Ltda - Giovane Aparecido Fogaça Serviços de Dedetização e Sanitização Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, procedendo-se às intimações necessárias.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00, requisitando-se o pagamento após a juntada do laudo.

Agendada a data da perícia, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, pela Imprensa, para acompanhar a realização dos trabalhos, caso queiram.

Fica a cargo da Sra.

Perita informar à empresa sobre o deferimento da perícia de segurança do trabalho, bem como a data designada, mediante cópia da presente decisão.

Sem prejuízo, depreque-se a realização de perícia junto à empresa Lapa Alimentos S/A (atualmente denominada J.Macedo), localizada na Comarca de São José dos Campos/SP, devendo a parte autora, comprovar a distribuição da precatória a ser expedida, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, observo que em ações desta natureza, a autarquia ré tem se insurgido contra o deferimento de perícia nas empresas que já forneceram PPP ao empregado, sob fundamento de se tratar de questões trabalhistas.

Assim, por economia, anoto, desde já, que entendo descabida a alegação de incompetência deste juízo para tal providência, porque o objeto da prova é apurar as reais condições de trabalho do segurado e verificar a presença ou não dos alegados agentes insalubres, para fins previdenciários.

Não se pretende levantar questões trabalhistas ou irregularidades dos empregadores.

Assim, caso discorde da conclusão pericial ou do deslinde da ação, caberá à autarquia manifestar sua insurgência no âmbito recursal.

Oportunamente, após a realização das perícias deferidas, tornem os autos conclusos para designação de audiência.

Int.
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:23

Especificação de Provas Juntada
04/08/2023 17:22

Rol de Testemunha Juntado
13/07/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:36

Remetido ao DJE
12/07/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 14:47

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:44

Réplica Juntada
25/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
20/04/2023 15:41

Ato ordinatório
19/04/2023 08:16

Contestação Juntada
14/04/2023 15:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:58

Remetido ao DJE
03/04/2023 21:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 20:07

Mandado de Citação Expedido
03/04/2023 20:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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