TJSP - 0001663-20.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TONY CLARK MONSTANS COELHO

CPF *83.***.*81-46

Advogados

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB: 213227/SP

CPF *86.***.*95-46

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF *93.***.*73-78

DAIANE LAIS DE ALMEIDA

OAB: 398993/SP

CPF *33.***.*07-48

THAIS PAULINO DE MATTOS

CPF *32.***.*42-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001663-20.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - TONY CLARK MONSTANS COELHO - O sentenciado TONY CLARK MONSTANS COELHO, CPF: *83.***.*81-46, MTR: 972492, RG: 21.542.612, RG: 71.555.387, RJI: 170513014-07, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, requereu a concessão de comutação de penas com fulcro no Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    O parecer do Ministério Público é favorável ao benefício requerido. É o relatório.

    DECIDO.

    O pedido merece ser acolhido, uma vez que foram preenchidos os requisitos exigidos.

    Com efeito, verifica-se que até 25.12.2024 o sentenciado, reincidente, cumpriu mais de 1/4 de suas penas, de acordo com a certidão de pág. 590.

    Ademais, teve sua conduta classificada como boa pela Administração Penitenciária e não registra infração disciplinar nos 12 meses anteriores à data do Decreto que fundamenta o pedido.

    Isto posto, com fundamento no artigo 13, do Decreto nº 12.338/2024, concedo ao postulante a redução de 1/5 da reprimenda remanescente.

    Retifique-se o cálculo de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar com o seu ciente.

    Ciência às partes.

    Intimem-se. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP)

  • 02/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:03

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/08/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:59

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 12:17

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2023 13:11

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/12/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 13:03

    Expedição de documento

  • 01/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 17:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/10/2023 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:01

    Documento Juntado

  • 30/10/2023 14:59

    Apensado ao processo

  • 22/09/2023 16:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís Paulino de Mattos (OAB 385289/SP), Daiane Lais de Almeida (OAB 398993/SP) Processo 0001663-20.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: TONY CLARK MONSTANS COELHO - Ciente do processado.

    Vista ao Ministério Público para manifestação.

  • 28/08/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 27/06/2023 15:09

    Expedição de documento

  • 30/05/2023 08:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2023 08:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/05/2023 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 08:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 13:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 13:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/05/2023 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 11:22

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 05/05/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 15:18

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/05/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 10:09

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 20:11

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 18:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 16:28

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/04/2023 17:10

    Medida Cautelar Criminal Deferida

  • 19/04/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 21:01

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 11:57

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 22/11/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 13:58

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 12:38

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 09:17

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 20:32

    Documento Juntado

  • 22/05/2022 22:39

    Mudança de Classe Processual

  • 26/06/2021 20:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2021 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 14:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2021 14:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2021 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2021 06:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2021 18:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2021 20:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:53

    Documento Juntado

  • 18/05/2021 15:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/05/2021 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 20:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 20:31

    Decisão

  • 14/05/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 18:32

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 09:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/05/2021 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:13

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 14:32

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 20:24

    Decisão

  • 04/03/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 18:29

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 10:18

    Processo Entranhado

  • 02/02/2021 10:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/12/2020 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 12:22

    Documento Juntado

  • 09/11/2020 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 14:48

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 16:07

    Realizado Cálculo

  • 05/11/2020 13:31

    Declarada a Remição

  • 05/11/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 06:36

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2020 23:45

    Petição Juntada

  • 31/10/2020 23:45

    Processo Entranhado

  • 31/10/2020 23:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/10/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 13:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 14:56

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 17:48

    Decisão

  • 21/01/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 18:35

    Petição Juntada

  • 15/01/2020 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 09:39

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/11/2019 01:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 18:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/11/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:34

    Documento Juntado

  • 12/11/2019 14:31

    Documento Juntado

  • 12/11/2019 14:23

    Documento Juntado

  • 31/10/2019 12:07

    Documento Juntado

  • 28/08/2019 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 15:05

    Documento Juntado

  • 26/07/2019 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2019 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 05:47

    Petição Juntada

  • 19/06/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 14:41

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 17:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 13:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2019 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/05/2019 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2019 10:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2019 14:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/05/2019 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 14:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2019 14:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2019 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2019 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2019 12:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2019 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2019 08:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2019 08:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2019 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2019 09:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2019 12:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2019 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 14:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/04/2019 13:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/03/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 08:36

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2019 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 17:16

    Realizado Cálculo

  • 26/03/2019 19:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2019 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 16:21

    Declarada a Remição

  • 25/03/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2019 12:05

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 15:57

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 15:57

    Processo Entranhado

  • 19/03/2019 15:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/03/2019 09:11

    Recurso Interposto

  • 15/03/2019 15:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/03/2019 14:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 11:41

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2019 11:41

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2019 11:12

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2019 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2019 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2019 16:52

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 07/03/2019 15:54

    Ato ordinatório

  • 07/03/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 26/02/2019 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 15:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/02/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 26/02/2019 15:16

    Processo Entranhado

  • 26/02/2019 15:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/12/2018 17:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/11/2018 17:51

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 21/11/2018 17:51

    Petição Juntada

  • 11/10/2018 16:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/10/2018 16:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/09/2018 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2018 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2018 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2018 19:50

    Decisão

  • 19/09/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 10:06

    Expedição de documento

  • 19/09/2018 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2018 09:59

    Apensado ao processo

  • 18/09/2018 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2018 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2018 18:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 16:26

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/09/2018 09:16

    Recurso Interposto

  • 03/09/2018 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2018 19:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2018 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2018 14:40

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 15:15

    Petição Juntada

  • 31/08/2018 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 14:37

    Expedição de documento

  • 30/08/2018 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2018 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 09:15

    Petição Juntada

  • 27/08/2018 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2018 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 16:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/08/2018 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2018 15:16

    Petição Juntada

  • 21/08/2018 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2018 14:55

    Expedição de documento

  • 21/08/2018 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2018 16:02

    Decisão

  • 19/07/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 18:05

    Petição Juntada

  • 17/07/2018 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2018 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 15:18

    Petição Juntada

  • 12/07/2018 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2018 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 16:08

    Documento Juntado

  • 06/07/2018 12:28

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 14:35

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2018 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2018 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 09:45

    Expedição de documento

  • 30/06/2018 08:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2018 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 14:59

    Petição Juntada

  • 18/06/2018 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 11:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/06/2018 11:55

    Documento Juntado

  • 18/06/2018 11:55

    Petição Juntada

  • 20/05/2018 10:43

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 20/05/2018 10:43

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 30/01/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 12:03

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2018 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2018 09:55

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2018 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2018 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/01/2018 17:36

    Decisão

  • 15/01/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 18:35

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 09:47

    Decisão

  • 01/11/2017 09:45

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 17:58

    Petição Juntada

  • 26/10/2017 11:45

    Petição Juntada

  • 25/10/2017 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2017 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2017 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 14:06

    Expedição de documento

  • 25/10/2017 14:01

    Apensado ao processo

  • 23/10/2017 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2017 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 17:35

    Petição Juntada

  • 11/10/2017 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2017 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2017 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2017 11:03

    Expedição de documento

  • 11/10/2017 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2017 10:56

    Apensado ao processo

  • 04/10/2017 09:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2017 09:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2017 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2017 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2017 12:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2017 11:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 17:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/04/2017 17:37

    Termo Digitalizado

  • 13/12/2016 17:19

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/12/2016 08:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2016 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2016 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2016 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2016 11:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2016 11:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/11/2016 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2016 10:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2016 11:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/11/2016 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/11/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 18:27

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/11/2016 10:00

    Decisão

  • 07/11/2016 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 16:47

    Petição Juntada

  • 25/10/2016 18:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2016 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2016 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2016 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2016 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2016 11:45

    Expedição de documento

  • 14/10/2016 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 14/10/2016 11:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 18:58

    Petição Juntada

  • 29/09/2016 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2016 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2016 14:05

    Parecer Juntado

  • 21/09/2016 09:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2016 09:15

    Ofício Expedido

  • 19/09/2016 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2016 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2016 09:20

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2016 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2016 13:26

    Expedição de documento

  • 10/07/2016 20:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2016 20:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/07/2016 20:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2016 18:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2016 17:45

    Ofício Expedido

  • 29/06/2016 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 14:23

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 29/06/2016 14:23

    Sentença Digitalizada

  • 29/06/2016 14:23

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 29/06/2016 14:23

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 29/06/2016 14:23

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 29/06/2016 14:23

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 29/06/2016 14:23

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/06/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:21

    Petição Juntada

  • 10/05/2016 17:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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