19/08/2024 22:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 06:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:00

Processo Reativado
20/06/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 21:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:44

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 07:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:52

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:18

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 06:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Hideaki Tamura Sacomani (OAB 289339/SP) Processo 1007207-86.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marisete Fatima Silva Tatsumi -

Vistos.

Desnecessária a designação de audiência de conciliação, diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC).

Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando que, no Juizado da Fazenda Pública, não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública.

Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.

Int.
23/08/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:04

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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