02/09/2024 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/09/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 13:01

Determinado o Arquivamento
28/08/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 11:17

Recebidos os autos
28/02/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Tavares da Silva (OAB 415820/SP) Processo 1016878-27.2023.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Autora: Alessandra Toribio, RICARDO RINKEVICIUS -

Vistos.

Fls. 1414/1415: trata-se de pedido formulado por ALESSANDRA TORIBIO para que seja nomeada fiel depositária do bem "veículo Porshe Macan, placa GEH0A42, ano 2019, modelo 2020", apreendido no dia 07 de março 2023.

Alega a requerente que a deterioração do bem causa prejuízo a todas as partes envolvidas, já que a apreensão em pátio do Detran, por tempo indeterminado, pode causar significativos danos ao automóvel.

Há manifestação desfavorável do Ministério Público (fls. 1418).

DECIDO. É caso de indeferimento do pedido, em razão dos motivos já expostos a fls. 1402/1403, decisão que, inclusive, é objeto de recurso pela parte interessada.

Com efeito, conforme argumentos já expostos, pairam sérias dúvidas acerca da lícita aquisição do veículo, não restando demonstrada a condição de terceiro de boa-fé.

Ademais, genérica e abstrata a alegação de que o veículo está em condição de sofrer deterioração, uma vez que não foram indicados fatos concretos a sugerir que isso efetivamente ocorre no caso concreto.

Assim, indefiro o pedido nos mesmos termos já expostos na decisão de fls. 1402/1403.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1411, remetendo-se os autos à Superior Instância.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007328-12.2023.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Francis Daniel Pio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1021248-83.2022.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Valdinei Sabino Junior

Advogado: Maiara Rocha Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1009117-50.2021.8.26.0361

Banco Votorantims/A

Mauro Sergio de Jesus

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1000980-87.2022.8.26.0347

Em Segredo de Justica

Advogado: Carlos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1016878-27.2023.8.26.0050

Alessandra Toribio

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Daniel Tavares da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 16:43

Exibir Processo