24/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:44

Suspensão do Prazo
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
04/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2024 09:03

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 17:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:05

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2023 13:41

Bloqueio/penhora on line
22/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
21/08/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barone Garrido (OAB 104404/SP), Catia Marina Piazza de Paulo Orlandi (OAB 221942/SP), Arlete Aparecida do Prado (OAB 426538/SP) Processo 0003079-09.2023.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Adriana Barone Garrido, Adriana Barone Garrido, Adriana Barone Garrido, Pedro Francisco Paulo Labate Junior - Reqda: Cássia Aparecida Piazza -

Vistos.

Cássia Aparecida Piazza apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos e excesso de execução, pois não são devidas custas processuais.

Requer atribuição de efeito suspensivo e o provimento da impugnação.

Intimado, o impugnado manifestou as fls. 67/68. É o relatório.

Decido.

Em primeiro lugar, indefiro o efeito suspensivo diante da ausência de depósito para garantia do juízo.

Embora se trate de cumprimento provisório, possível o prosseguimento da execução; contudo, sem levantamento de valores até o julgamento do recurso.

Anote-se que devido multa e honorário do artigo 523 em razão da mora.

Observo que não houve penhora de valor nestes autos; portanto, prejudicada análise da impenhorabilidade.

Ademais, a impugnante não é beneficiária da Justiça gratuita, nada impedindo prosseguimento da execução relativa à sucumbência.

Eventual impenhorabilidade de valor deverá ser alegado em momento oportuno.

No que se refere à condenação em custas, não assiste razão à impugnante.

A condenação em sucumbência abrange as despesas que a parte adversa despendeu no processo, inclusive as custas e despesas processuais.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Apelação Cível Mandado de segurança Sentença concessiva da ordem, sem condenação de honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09) isentando a autoridade impetrada do pagamento das custas processuais Recurso da parte provido para atribuir como base de cálculo o valor da transação Alegação de omissão no acórdão quanto à condenação da parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais adiantadas pela parte vencedora Desnecessária a menção no acórdão em relação ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme entendimento do STJ - A inversão dos ônus de sucumbência é consequência lógica da inversão do julgado e abrange também as custas e despesas processuais Precedentes do STJ - Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1030630-91.2022.8.26.0053; Relator (a):Raul De Felice; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023).

Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação.

Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519 do STJ.

Prossiga-se a execução, devendo o exequente apresentar planilha sem inclusão de juros, uma vez que não houve trânsito em julgado do recurso.

Intime-se.
17/08/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:44

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/07/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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