TJSP - 0000011-96.2023.8.26.0495

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON CORREA TOBIAS

CPF *81.***.*00-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB: 349977/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 15:48

    Autos no Prazo

  • 27/11/2024 10:00

    Documento Juntado

  • 27/11/2024 10:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/11/2024 21:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 07:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2024 07:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/11/2024 07:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2024 07:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 13:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2024 13:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2024 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/11/2024 02:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2024 23:31

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 15:02

    Documento Juntado

  • 23/10/2024 16:33

    Alvará de Soltura Expedido

  • 23/10/2024 12:25

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 22/10/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 11:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/10/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 21:07

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/10/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 11:24

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:12

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 13:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/09/2024 15:41

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 20/09/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 12:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/09/2024 12:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/09/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 18:32

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 18:32

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 14:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/08/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/08/2024 09:37

    Apensado ao processo

  • 21/08/2024 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 07:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2024 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 08:58

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/04/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:29

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 09:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2024 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/03/2024 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 11:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/03/2024 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2024 15:08

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 14:43

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/12/2023 16:09

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/12/2023 12:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2023 10:45

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 17:21

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/11/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:29

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:50

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 09:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 09:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2023 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Cristina da Rocha (OAB 349977/SP) Processo 0000011-96.2023.8.26.0495 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON CORREA TOBIAS -

    Vistos.

    Compulsando os autos, se verifica se tratar de pena restritiva de direitos que, não obstante notícia de nova prisão, de caráter preventivo, não foi convertida em pena privativa de liberdade, estando o mesmo solto por este processo.

    Desse modo, considerando que a prisão preventiva não fixa competência, devolvam-se os autos à VEC de Peruíbe (1ª Vara) para o devido processamento.

  • 17/08/2023 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2023 10:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/08/2023 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/07/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 18:44

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 09:51

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 17:05

    Certidão Juntada

  • 23/05/2023 17:05

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/05/2023 17:04

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 16:47

    Ofício Expedido

  • 22/05/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 22/05/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 13:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 13:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2023 10:40

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 18:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2023 15:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 07:41

    Mandado Expedido

  • 27/03/2023 07:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 07:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2023 17:02

    Ofício Expedido

  • 09/01/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 10:26

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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