TJSP - 0010072-64.2016.8.26.0041

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO RIBEIRO LEMOS

Advogados

NAAMA DA SILVA PIMENTEL

OAB: 348916/SP

CPF *79.***.*75-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Naama da Silva Pimentel (OAB 348916/SP) Processo 0010072-64.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: LUIZ ALBERTO RIBEIRO LEMOS -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifica-se que houve sentença de extinção de pena, a qual abrangeu o processo principal e seus dependentes, já transitada em julgado, inclusive.

    Considerando que o sentenciado não possui processo de execução em andamento neste juízo, devolvam-se os autos à VEC de Mairiporã (1ª Vara) para o devido arquivamento.

  • 17/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2023 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:17

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 11:15

    Processo Reativado

  • 04/08/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 11:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/04/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2020 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/12/2020 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2020 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:46

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2020 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 29/09/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/08/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2020 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2020 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2019 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2019 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 08:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:11

    Concedido o Livramento condicional

  • 19/11/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/10/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 15:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/08/2019 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/05/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 11:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2018 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 16:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/02/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 15:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/02/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/09/2017 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/09/2017 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/09/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2017 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 15:12

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2017 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2017 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2017 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2016 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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