20/03/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:19

Expedição de Ofício.
07/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 16:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
28/02/2024 11:25

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:57

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:57

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:18

Juntada de Mandado
11/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:14

Juntada de Mandado
19/12/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:41

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:40

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 18:34

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:49

Conclusos para julgamento
06/12/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 09:44

Juntada de Mandado
07/11/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:51

Juntada de Mandado
19/10/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:02

Juntada de Mandado
16/10/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:30

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:26

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:24

Expedição de Mandado.
10/10/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:14

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:26

Juntada de Mandado
28/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:57

Juntada de Mandado
25/08/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:55

Juntada de Mandado
24/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2023 10:10

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:29

Expedição de Ofício.
21/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:14

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Natália Almeida Lima Paiva (OAB 324846/SP) Processo 1500234-04.2023.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL GENARO TAÚ -

Vistos.

Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, defensor dativo, fls. 67.

Na presente fase processual, prevalece a aplicação da teoria da asserção, a qual orienta que as condições da ação devem ser analisadas pelo Juiz com os elementos fornecidos na denuncia.

Inviável portanto, a pretendida desclassificação para o crime do artigo 28 da lei 11.343/06.

Isso porque nada há nos autos que indique que a droga era destinada ao consumo do próprio réu.

Diante disso, indefiro o requerimento da defesa quanto ao pedido de desclassificação pretendida.

Sem prejuízo, defiro a instauração de incidente para realização de exame de dependência toxicologica do réu, expedindo-se a competente portaria, abrindo-se vista à acusação e defesa para oferta de quesitos no prazo de 03 dias.

Verifico a presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como a ausência das circunstâncias previstas no art. 43, I a III, do mesmo Código.

Assim, RECEBO a denúncia.

Considerando a edição do Provimento CSM nº 2564/2020, bem como os itens 16 e 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser realizada de forma mista (presencial e virtual), para o dia 10 de outubro de 2023, às 16h00min.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Ministério Público, Advogado e testemunhas) deverão acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 10 minutos, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

O Ministério Público e o Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

No prazo de 10 (dez) dias desta decisão, o advogado deverá fornecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência.

Fica resguarda a entrevista prévia reservada entre o advogado e a(o) ré(u), que também será virtual, antes do início da audiência.

Expeçam-se mandados ou carta(s) precatória(s), para citação e intimação do(a)(s) ré(u)(s) para interrogatório, sob pena de revelia e intimação das testemunhas de acusação e defesa, informando-se-os de que a audiência será virtual, devendo informar ao Sr.

Oficial de Justiça se possui condições técnicas (dispositivo com câmera e internet).

Em caso positivo, deverão informar ao Sr.

Oficial de Justiça seus e-mail, bem como telefone de contato, para convite de ingresso à audiência virtual.

Neste caso, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimá-lo(a)(s) para ingresso na sala virtual com 10 minutos de antecedência e portando documento de identificação original para gravação, bem como informá-las que poderão realizar audiência teste mediante envio prévio de e-mail para [email protected] Em caso negativo, intime-se-o(a)(s) para comparecimento à sala de videoconferência nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara do Fórum de Pirajuí, com 10 minutos de antecedência, portando máscara de proteção e documento de identificação original.

A audiência poderá ser acessada utilizando-se do "QR CODE" ou link disponibilizados abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGQ3NmNkMTQtZWNhYy00MmUxLWIyNDgtZjc3YmRhY2Y0NjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f86b6ccc-9b10-4dac-b4e9-486b9de4573f%22%7d Atualize-se eventual certidão de antecedentes, bem como eventuais laudos faltantes, se o caso.

Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite-se caso necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Cópia desta decisão valerá como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da(o)(s) ré(u)(s), da(s) testemunha(s) e defensor(es), como OFÍCIO à Polícia Militar requisitando a apresentação pessoal do(s) Policial(is) Militar(es) mencionado(s) no início desta decisão, como OFÍCIO à Polícia Civil requisitando a apresentação pessoal do(s) funcionário(s) mencionado(s) no início desta decisão.

Int.
17/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:18

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:44

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 11:02

Juntada de Carta
07/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:24

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:52

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:44

Evoluída a classe de 279 para 300
06/07/2023 09:44

Evoluída a classe de 279 para 300
05/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 09:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:07

Expedição de Alvará.
31/03/2023 14:05

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
31/03/2023 11:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/03/2023 15:44

Juntada de Ofício
30/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:07

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.
30/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1511637-36.2017.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mack Color Grafica LTDA

Advogado: Luiz Roberto Guimaraes Erhardt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2017 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1005597-91.2019.8.26.0704

Made Nova Madeiras LTDA

Rpt Eventos Eireli

Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2019 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1007227-72.2023.8.26.0566

Milca Jaqueline Caetano Pereira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1002329-86.2023.8.26.0575

Banco Daycoval S/A

Leilane Alves Giovini

Advogado: Thiago Aparecido Alves Giovini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1002329-86.2023.8.26.0575

Leilane Alves Giovini

Banco Daycoval S/A

Advogado: Thiago Aparecido Alves Giovini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 14:23

Exibir Processo