TJSP - 1010887-28.2023.8.26.0161

1ª instância - Fazenda Publica de Diadema

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Polo Ativo

Partes

MARINEIDE SANTOS SOUZA

CPF *34.***.*44-99

Advogados

JOEL MARCHESINI DE QUADROS SOUZA

OAB: 110579/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO - NA PESSOA DE SEU PROCURADOR E SEU PREPOSTO HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2023 06:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/11/2023 07:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 16:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 06:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 05:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 07:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 12:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 06:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2023 06:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/09/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 06:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 13:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 07:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 06:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2023 05:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joel Marchesini de Quadros Souza (OAB 110579/SP) Processo 1010887-28.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marineide Santos Souza -

    Vistos.

    Fls. 37/38: Defiro o pedido de justiça gratuita.

    Anote-se.

    No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

    Int.

  • 28/08/2023 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:40

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joel Marchesini de Quadros Souza (OAB 110579/SP) Processo 1010887-28.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marineide Santos Souza -

    Vistos.

    Fl. 25: Ciente da redistribuição.

    Converto o rito dos presentes para o Juizado Especial da Fazenda Pública tendo em vista a competência absoluta, nos termos do art. 2º da Lei 12153/09.

    Anote-se e comunique-se.

    Para análise do pedido de gratuidade, junte a autora cópia da declaração de rendimentos perante a DRF ou comprovação de que a mesma não consta em sua base de dados.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

    Indefiro o pedido de internação, à falta indicação médica expressa.

    Outrossim, o documento de fls. 22 aponta para a urgente necessidade de encaminhamento em consulta com clínica médica para ajuste de medicação e sintomas, inclusive para avaliação de eventual cirurgia vascular e transplante cardíaco (fls. 18, 21 e 23).

    Ante a relevância da fundamentação e o risco de ineficácia do provimento final, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar para que a ré providencie o necessário encaminhamento da autora em consulta com clínica médica para ajuste de medicação e sintomas, inclusive para avaliação de eventual cirurgia vascular e transplante cardíaco, iniciando-se o subsequente e necessário tratamento médico em rede pública ou em hospital/clínica particular (às expensas da Administração Pública), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 10 (dez) dias.

    Servirá a presente decisão de ofício.

    Encaminhe-se cópia para ciência, instruindo ainda com cópia da petição inicial e dos documentos, por e-mail, à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para o efetivo cumprimento.

    Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado.

    Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento.

    Cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09.

    Int.

  • 23/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/08/2023 16:23

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/08/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 12:06

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 16:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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