22/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 23:19

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:25

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 11:25

Expedição de Carta.
14/09/2023 11:25

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1003202-96.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iolanda Aparecida de Araujo Moraes -

Vistos.

Ante a alegação de hipossuficiência de fundos, concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual gratuita.

Anote-se.

Ressalto/reitero ao(s) profissional(is) advogado(s) a advertência para que, mesmo com o benefício da gratuidade processual ora concedido, independentemente da expedição das intimações costumeiras, mantenha meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua) representado(a)/cliente, visando evitar prejuízo desnecessário de atos processuais acaso tais intimações restem infrutíferas.

Todas as intimações para as partes representadas por advogados no feito, se darão através destes (defensores/patronos) por meio de simples publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive (e em especial) para comparecimento em audiência e eventuais perícias a serem designadas, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido e reiterado que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete aos advogados manter contato com seus clientes/representados nestes autos e comunicá-los de todo e qualquer ato ocorrido no feito, em especial as audiências e perícias designadas, para que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC Enunciado nº 35 da ENFAM Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o Juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Portanto, visando maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a garantir maior eficiência na intimação/cientificação das partes (na pessoa de seus patronos), e evitar prejuízos causados por eventuais insucessos em citações e intimações via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização no momento oportuno, ou mesmo composição extra-autos, procedimento recomendável, que pode ser realizado pelos patronos das partes.

ANOTO que, acaso não haja composição amigável extra-autos neste período, no momento oportuno será designada referida audiência.

INTIME-SE a parte requerida dos termos da tutela ora concedida e, ato contínuo, Cite-se e intime-se a parte requerida do inteiro teor da ação proposta, constando desta as advertências legais, ou seja, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Ante o benefício da gratuidade processual concedido à parte autora, acaso a parte requerida não seja localizada para o ato citatório, desde que dos autos conste elementos mínimos para tanto (CPF), fica autorizada a serventia a realizar as pesquisas de praxe junto aos sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD.

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Por fim, em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também e no presente caso, inclusive por no presente caso, não se tratar de justiça gratuita.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003166-68.2023.8.26.0664

Em Segredo de Justica

Advogado: Aila Cristina Nicoletti Otterco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1009892-35.2018.8.26.0114

Solange Maria Collier Tannuri

Luis Antonio Marcondes Tannuri

Advogado: Sergio Aparecido Gasques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2018 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1002782-75.2023.8.26.0286

Jardim Monte Rei Empreendimento Imobilia...

Valdirene Silveira dos Santos

Advogado: Claudio Augusto Vitorino Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1002782-75.2023.8.26.0286

Jardim Monte Rei Empreendimento Imobilia...

Antonio Jose Pereira dos Santos

Advogado: Elisangela Florencio de Farias

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0019969-37.2018.8.26.0562

Rodrimar International Freight Inc.

B&Amp;W Comercial Importacao Exportacao LTDA...

Advogado: Fernando Alberto Alvarez Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2013 10:49

Exibir Processo