TJSP - 1500141-97.2022.8.26.0575
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2025 15:16
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/02/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/12/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/11/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 07:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:25
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 11:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 16:22
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:17
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 10:16
Expedição de Ofício.
-
02/09/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
02/09/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adão Aparecido Mantovani (OAB 277824/SP), João Paulo de Souza Bissoli (OAB 426151/SP) Processo 1500141-97.2022.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: JOÃO VITOR DA SILVA - Nota de Cartório: Ficam os defensores intimados para ciência de Sentença proferida nos autos em 14/07/2023, fls. 463/489, cujo tópico segue transcrito: "Ante o exposto e por tudo o mais que há nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR os réus WALLISON FAUSTINO DOS SANTOS e JOÃO VÍTOR DA SILVA como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II e V, e § 2º-A, inciso I; artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I; artigo 155, § 4º, incisos I e IV e artigo 288, parágrafo único, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 19 (dezenove) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, além do pagamento de 51 (cinquenta e um) dias multa cada um, no patamar acima estabelecido.
Conforme a determinação do artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, não concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade em relação aos fatos aqui apurados, uma vez que a permanência deles no cárcere é necessária para a manutenção da ordem pública.
Nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o fumus comissi delicti decorre da própria procedência da pretensão punitiva veiculada na denúncia, havendo prova da materialidade e indícios de autoria do crime atribuído.
O periculum libertatis, por sua vez, é evidenciado pela gravidade em concreto do crime praticado pelos réus e do risco concreto de eles voltarem a delinquir.
Atentando-se, ainda, à necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, não existem garantias de que em liberdade não se afastarão do distrito da culpa.
Recomendem-se ao cárcere em que se encontram...". -
29/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 13:27
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2023 15:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/05/2023 10:52
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 10:51
Juntada de Mandado
-
15/05/2023 22:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/04/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/04/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 19:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/03/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2023 14:56
Mantida a prisão preventida
-
07/03/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
05/03/2023 11:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/02/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:04
Recebido pelo Distribuidor
-
16/02/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:46
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:46
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:45
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:45
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:43
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 11:42
Juntada de Mandado
-
18/01/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 16:24
Expedição de Ofício.
-
18/01/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 14:09
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:51
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 13:22
Mantida a prisão preventida
-
24/11/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 16:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2023 01:30:00, 2ª Vara.
-
03/11/2022 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 10:10
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 00:01
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/10/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 16:58
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 15:52
Mantida a prisão preventida
-
24/08/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 15:27
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 09:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/08/2022 09:56
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2022 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 16:44
Juntada de Mandado
-
10/06/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 15:52
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 15:52
Expedição de Ofício.
-
10/06/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 14:01
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 15:31
Juntada de Mandado
-
08/06/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 15:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/06/2022 15:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/06/2022 15:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/06/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 15:59
Juntada de Mandado
-
28/05/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 14:52
Classe retificada de 279 para 283
-
27/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 14:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/05/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 11:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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