TJSP - 1505708-20.2023.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR SALGADO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*02-12

Advogados

IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA

OAB: 467667/SP

CPF *70.***.*23-46

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDA DE PONTES PROENCA

CPF *22.***.*62-00

INGRID CAROLINE DE BRITO PINTO

CPF *10.***.*42-65

JUCILEIA CARLA RODRIGUES DA COSTA

CPF *87.***.*54-30

ADRIANO APARECIDO LARA NUNES

CPF *47.***.*94-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/05/2025 16:52

    Mandado Juntado

  • 07/05/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 15:34

    Mandado Expedido

  • 07/05/2025 06:40

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 14:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2025 16:29

    Ofício Juntado

  • 23/01/2025 15:40

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 23/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 01:35

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 22:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/01/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 10:39

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 10:21

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/01/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 21:38

    Contrarrazões Juntada

  • 15/01/2025 01:15

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 09:11

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/01/2025 11:25

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/01/2025 11:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/01/2025 11:31

    Alvará de Soltura Juntado

  • 07/01/2025 09:56

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 19/12/2024 12:39

    Mandado Juntado

  • 19/12/2024 12:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/12/2024 14:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/12/2024 10:40

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 12/12/2024 14:28

    Mandado Expedido

  • 12/12/2024 12:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/12/2024 12:41

    Documento Juntado

  • 10/12/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 14:13

    Certidão de Honorários Expedida

  • 10/12/2024 12:54

    Alvará de Soltura Juntado

  • 10/12/2024 12:53

    Mandado Juntado

  • 10/12/2024 01:03

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:28

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/12/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 09:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/12/2024 09:38

    Mandado Juntado

  • 29/11/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 23:41

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/11/2024 09:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/11/2024 09:30

    Mandado Juntado

  • 21/11/2024 16:49

    Ofício Expedido

  • 19/11/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 02:08

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 17:05

    Mandado Expedido

  • 18/11/2024 17:05

    Mandado Expedido

  • 18/11/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 15:27

    Termo Expedido

  • 18/11/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 13:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 23/05/2024 11:39

    Conclusos para Sentença

  • 23/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 17/05/2024 14:39

    Termo de Audiência Expedido

  • 17/05/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:23

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 17:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 01:14

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 21:40

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 11:34

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 11:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/04/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 21:06

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 15:35

    Ofício Juntado

  • 12/04/2024 15:35

    Ofício Juntado

  • 12/04/2024 15:35

    Ofício Juntado

  • 10/04/2024 16:05

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/04/2024 16:05

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/04/2024 16:05

    Certidão Criminal Juntada

  • 10/04/2024 16:05

    Mandado Juntado

  • 10/04/2024 16:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/04/2024 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2024 16:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2024 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2024 16:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/04/2024 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2024 16:05

    Mandado Expedido

  • 04/04/2024 11:27

    Ofício Juntado

  • 03/04/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 16:34

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 16:34

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 16:33

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 15:48

    Ofício Expedido

  • 03/04/2024 15:48

    Ofício Expedido

  • 03/04/2024 15:47

    Ofício Expedido

  • 03/04/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:01

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2024 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2024 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/02/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 21:21

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/02/2024 09:29

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 23/02/2024 19:31

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/02/2024 15:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:09

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 10:05

    Mandado Juntado

  • 19/02/2024 10:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/02/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 16/02/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2024 14:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2024 13:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2024 17:19

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/02/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:58

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 16:30

    Ofício Juntado

  • 09/01/2024 16:30

    Ofício Juntado

  • 14/12/2023 15:14

    Ofício Expedido

  • 13/12/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 15:01

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/12/2023 11:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 09:37

    Evoluída a Classe

  • 13/12/2023 09:31

    Mandado Expedido

  • 13/12/2023 06:46

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:13

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 14:13

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 14:13

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 14:13

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 14:13

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 14:13

    Ofício Juntado

  • 29/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 16:35

    Ofício Juntado

  • 24/08/2023 16:34

    Ofício Juntado

  • 24/08/2023 16:34

    Ofício Juntado

  • 24/08/2023 16:34

    Ofício Juntado

  • 24/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/08/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:14

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 16:42

    Mandado Expedido

  • 15/08/2023 14:40

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:46

    Ofício Juntado

  • 02/08/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 17:34

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 19:47

    Defesa Prévia Juntada

  • 27/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:48

    Relatório Final Juntado

  • 13/07/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/07/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 14:55

    Documento Juntado

  • 07/07/2023 14:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/07/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 13:06

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva com Substituição por Prisão Domiciliar

  • 07/07/2023 12:59

    Ofício Juntado

  • 07/07/2023 12:59

    Ofício Juntado

  • 30/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 14:25

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/06/2023 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 10:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/06/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:06

    Mandado Expedido

  • 22/06/2023 15:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/06/2023 14:28

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 22/06/2023 12:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:40

    Denúncia Juntada

  • 22/06/2023 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 11:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 10:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2023 09:46

    Audiência de Interrogatório

  • 22/06/2023 09:43

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 09:29

    Laudo Juntado

  • 21/06/2023 16:37

    Informação Expedida

  • 21/06/2023 16:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 21/06/2023 16:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 21/06/2023 16:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/06/2023 16:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/06/2023 14:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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