TJSP - 0042955-63.2010.8.26.0562

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE BAPTISTA

CPF *40.***.*65-57

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA BAPTISTA

CPF *99.***.*91-09

CRISTINA CARLA BAPTISTA SEQUIN

CPF *93.***.*93-67

OSMAR DE PAULA CONCEICAO JUNIOR

Advogados

JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES

OAB: 20623/SP

CPF *04.***.*74-49

OSWALDO SALGADO JUNIOR

CPF *82.***.*69-87

SUELI MARIA SERRETTE

OAB: 198870/SP

CPF *01.***.*12-90

PAULA PACE PRADO

OAB: 198652/SP

CPF *69.***.*84-17

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CASTOR BAPTISTA

CPF *58.***.*55-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MARIBEL BATISTA TEIXEIRA

Advogados

ROSE ELAINE AGUIAR AGGIO

OAB: 136350/SP

MARIVALDO AGGIO

OAB: 77578/SP

CPF *22.***.*92-34

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO

OAB: 110109/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:05

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:58

    Recebidos os autos do Partidor

  • 22/08/2024 13:58

    Realizada a Informação da Partidoria

  • 29/05/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 29/05/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 20:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 19:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Jose Salvador Melicio (OAB 110109/SP), Rose Elaine Aguiar Aggio (OAB 136350/SP), Paula Pace Prado (OAB 198652/SP), Sueli Maria Serrette (OAB 198870/SP), Marivaldo Aggio (OAB 77578/SP) Processo 0042955-63.2010.8.26.0562 - Inventário - Reqte: Marilene Baptista, Carlos Augusto Oliveira Baptista, Cristina Carla Baptista Sequin -

    Vistos. 1 - PP. 483/489: O inventariante postulou homologação dos cálculos apresentados perante a Fazenda, no entanto, consigno que o juízo sucessório não possui qualquer ingerência sobre as decisões a serem emanadas pelo referido ente estatal, sendo certo que a homologação do cálculo do ITCMD é uma questão administrativa com a Fazenda Pública, de modo que cabe a esta analisar e se manifestar se foi recolhido corretamente o imposto. 2 No mais, manifeste-se a coerdeira Maribel sobre o plano de partilha apresentados às fls. 432/444 e 483/489, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 Com o cumprimento, encaminhem-se os autos ao Partidor para conferência dos planos apresentados às fls. 432/444 e 483/489. 4 Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação favorável da Fazenda Pública em relação ao recolhimento do ITCMD.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:56

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 16:23

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2021 18:19

    Processo Digitalizado

  • 06/08/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 18:17

    Decisão

  • 06/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2021 13:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/06/2021 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 13:04

    Decisão

  • 19/02/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 18:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 13:28

    Decisão

  • 14/09/2020 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/11/2019 12:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/10/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 17:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2019 09:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/05/2019 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 10:30

    Proferido Despacho

  • 25/04/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 14:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2019 13:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2019 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2019 16:05

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 16:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2018 13:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2018 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2018 16:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/10/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 17:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 16:20

    Proferido Despacho

  • 06/06/2018 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 12:49

    Proferido Despacho

  • 10/04/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 14:50

    Proferido Despacho

  • 30/10/2017 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 11:25

    Proferido Despacho

  • 26/10/2017 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 13:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2017 10:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/08/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2017 14:53

    Proferido Despacho

  • 04/08/2017 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 16:25

    Proferido Despacho

  • 22/06/2017 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 11:23

    Proferido Despacho

  • 02/05/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2017 10:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/12/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 11:38

    Proferido Despacho

  • 17/11/2016 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 15:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2016 11:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/07/2016 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 12:25

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2016 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/04/2016 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2016 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 17:21

    Proferido Despacho

  • 01/04/2016 16:24

    Proferido Despacho

  • 15/02/2016 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2016 18:21

    Proferido Despacho

  • 19/10/2015 10:20

    Serventuário

  • 19/10/2015 10:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/10/2015 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 18:28

    Serventuário

  • 13/10/2015 15:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/08/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2015 17:46

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 14:43

    Serventuário

  • 03/08/2015 18:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2015 15:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 17:25

    Ato ordinatório

  • 27/05/2015 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 15:17

    Serventuário

  • 27/04/2015 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2015 16:53

    Proferido Despacho

  • 11/03/2015 14:40

    Serventuário

  • 11/03/2015 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 17:29

    Serventuário

  • 24/02/2015 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2015 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2015 13:34

    Proferido Despacho

  • 11/02/2015 15:10

    Serventuário

  • 10/02/2015 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2015 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2015 15:49

    Serventuário

  • 30/01/2015 16:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/01/2015 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2015 12:51

    Ato ordinatório

  • 13/01/2015 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 11:57

    Serventuário

  • 24/09/2014 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2014 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2014 16:37

    Proferido Despacho

  • 12/09/2014 16:48

    Decisão

  • 04/09/2014 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2014 16:28

    Serventuário

  • 31/07/2014 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2014 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2014 17:43

    Proferido Despacho

  • 27/06/2014 14:01

    Serventuário

  • 27/06/2014 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 15:15

    Serventuário

  • 09/06/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2014 17:57

    Proferido Despacho

  • 04/06/2014 16:58

    Decisão

  • 27/05/2014 15:50

    Serventuário

  • 27/05/2014 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 14:50

    Serventuário

  • 16/05/2014 12:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2014 15:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2014 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2014 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2014 18:20

    Proferido Despacho

  • 20/01/2014 17:27

    Decisão

  • 10/01/2014 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2013 18:52

    Serventuário

  • 06/11/2013 16:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2013 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/10/2013 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2013 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2013 10:43

    Proferido Despacho

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2013 12:00

    Serventuário

  • 04/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/01/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 15/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/02/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/10/2011 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 07/10/2011 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2011 12:00

    Aguardando Conferência

  • 30/06/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 28/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/06/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2011 17:57

    Recebimento de Carga

  • 09/06/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/05/2011 16:20

    Carga ao Advogado

  • 19/05/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2011 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 03/01/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 27/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/12/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 17/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2010 12:14

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 10:33

    Carga à Vara Interna

  • 03/12/2010 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2010

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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