TJSP - 1001561-62.2023.8.26.0252
1ª instância - Vara Unica de Ipaucu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:59
Juntada de Ofício
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11/03/2024 20:39
Expedição de Carta.
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22/02/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 15:18
Baixa Definitiva
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15/02/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2024 19:40
Homologada a Transação
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31/01/2024 12:00
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 09:07
Conclusos para despacho
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22/01/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/11/2023 17:02
Conclusos para decisão
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20/09/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2023 15:12
Juntada de Mandado
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15/09/2023 12:44
Conclusos para despacho
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14/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/09/2023 16:27
Expedição de Mandado.
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12/09/2023 15:29
Expedição de Mandado.
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09/09/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Murilo Prandini (OAB 392682/SP) Processo 1001561-62.2023.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Reqte: Andre Luiz Veloso da Silva, Raquel dos Santos Arantes -
Vistos.
Trata-se de ação de arrolamento sumário, proposta por André Luiz Velozo dos bens deixados pelo falecimento de Moacyr Ramos de Arantes (falecido em 29/03/2010 - fls. 12) o qual era viúvo e deixou apenas uma herdeira, maior, solteira e capaz, Raquel dos Santos Arantes (certidão de nascimento às fls. 14).
O requerente alega que adquiriu, por escritura pública (fls. 08/10), os direitos hereditários recebidos pela herdeira-filha Raquel.
Pois bem.
Nos termos pleiteados na inicial, com fulcro no art. 617, VI, do CPC nomeio o autor/cessionário André Luiz Velozo como inventariante, independentemente de compromisso.
A gratuidade judiciária, quando requerida nos autos de inventário ou arrolamento, merece especial atenção, uma vez que as custas para a tramitação de tais processos devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que se deve ser analisada a situação patrimonial do espólio, que não se confunde com a do inventariante ou dos sucessores.
Considerando que no presente caso o valor do acervo hereditário é inferior ao patamar de 5.000 UFESPs comumente adotado, CONCEDO a gratuidade judiciária.
ANOTE-SE.
CITE-SE a herdeira-filha, qualificada às fls. 03, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegações de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do CPC).
Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor a certidão de inexistência de testamento em nome do "de cujus".
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
INTIME-SE pela Imprensa Oficial. -
25/08/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 15:27
Conclusos para decisão
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17/08/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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