TJSP - 0009218-17.2018.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SOUZA CATARINO

CPF *85.***.*57-03

Advogados

RENAN RODRIGUES ROMAO

OAB: 471664/SP

CPF *24.***.*75-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 11:37

    Cancelada a Distribuição

  • 17/02/2025 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:57

    Protocolizada Petição

  • 06/02/2025 08:51

    Expedição de Alvará.

  • 06/02/2025 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 04:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2025 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/01/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2025 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Rodrigues Romão (OAB 471664/SP) Processo 0009218-17.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Souza Catarino -

    Vistos.

    Remetam-se os autos ao subfluxo de processo somado.

    No mais, providencie-se a juntada da certidão de objeto e pé requerida pelo Ministério Público.

    Int.

  • 24/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/08/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/05/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 07:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2022 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/08/2022 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:40

    realizado cálculo de

  • 18/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:41

    Declarada a Remição

  • 12/04/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:19

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2022 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/02/2022 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 19:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 23:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 18:20

    Declarada a Remição

  • 16/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/04/2021 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/04/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/04/2021 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2021 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:21

    Declarada a Remição

  • 24/11/2020 07:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 12:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/07/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 11:50

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 09:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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