29/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:46

Recebidos os autos
01/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 07:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 18:59

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:21

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP) Processo 1008341-27.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando dos Santos Ricardo -

Vistos. 1.

Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo, dispenso a audiência inicial.

Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para contestação. 2.

Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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